Trabalho por aplicativo vai ter novas regras até junho

Motorista de aplicativo: regulamentação da atividade dos profissionais pode ser feita pelo Ministério do Trabalho e Previdência |  Foto: Canva

O ministro do Trabalho e Previdência do governo federal, Luiz Marinho, anunciou que uma proposta de regulamentação para o trabalho por aplicativo, incluindo motoristas e entregadores, deve ser apresentada ainda no primeiro semestre deste ano.

Segundo Marinho, já estão acontecendo conversas com os trabalhadores das plataformas, além de diálogo com especialistas que estudam legislação de outros países, que já possuem leis na área.  

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“Estamos ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora”, afirmou o ministro Luiz Marinho.

No entanto, segundo o presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo do Espírito Santo (Amapes), Luiz Fernando Muller, a maior parte da categoria não deseja trabalhar com vinculação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Se nos cadastrarem como CLT, os motoristas e aplicativos enfrentarão problemas. A carga tributária do Brasil sobre a folha de pagamento é uma das maiores, então isso vai incidir em impostos. O motorista terá que pagar mais imposto do que renda”, comentou.

 Além disso, segundo ele, os trabalhadores não gostariam de ter seus horários de trabalho limitados pela legislação. 

“A maioria é contra o regime CLT. Estamos querendo garantias previdenciárias, que sejamos obrigados a contribuir através de um MEI, igual ao caminhoneiro, por exemplo. Que possamos ter benefícios e nos aposentar”, ressaltou.

Já o advogado trabalhista, Thiago Carvalho de Oliveira, explicou que ainda não há uma proposta desenhada. “O que me parece ser evidente é que essa proposta deve criar uma nova vinculação, fora do empregatício previsto na CLT. Hoje, entendo que não há qualquer vínculo de emprego”.

Segundo o advogado previdenciário Leonardo Ribeiro, a discussão precisa ir além da forma de regulamentação.

“Primeiro é preciso garantir a dignidade do trabalhador. Às vezes, eles trabalham em péssimas condições, sem alimentação. Isso precisa ser resolvido o quanto antes”, afirmou o advogado.

Associação de motoristas quer se reunir com ministro

No intuito de apresentar ao ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, as principais reivindicações, a Associação dos Motoristas de Aplicativo do Espírito Santo (Amapes) irá se reunir com o titular da pasta.

De acordo com o presidente da organização, Luiz Fernando Muller, a ideia é expor ao ministro os anseios da categoria.  Além disso, demonstrar os motivos pelos quais os motoristas não querem ser incluídos nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Estamos nos reunindo, através da Federação, para tentar marcar uma reunião com o ministro Marinho. Queremos dispor das particularidades dos motoristas de aplicativo, demonstrar como é nosso dia a dia e o que a gente quer”, afirmou.

A reunião estava marcada, originalmente, para acontecer em fevereiro, mas precisou ser cancelada, por conta do feriado de Carnaval. A expectativa de Muller é que a conversa aconteça ainda no mês de março.

Entenda

Regulamentação

• O governo federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre.
• Ainda não há definição do formato que será regulamentada a proposta. O governo ainda avalia se editará uma Medida Provisória (MP) ou apresentará um projeto de lei.
• Nos dois casos, a iniciativa precisa passar pelo Congresso Nacional, com a diferença de que uma MP tem tramitação mais rápida e validade imediata por até 180 dias até ser aprovada.
• Atualmente, a classe trabalha sem vínculo empregatício. Segundo a Amapes, a maioria dos profissionais não querem ser vinculados a CLT.

Fonte: Governo Federal e entrevistados.

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