Taxas de cartório: registro de imóveis fica mais barato
Correção dos valores pagos por compradores ao escriturar e registrar o bem foi aprovada por desembargadores do Tribunal de Justiça
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A correção dos valores pagos pelos compradores de imóveis na hora de escriturar e registrar o bem nos cartórios do Espírito Santo foi aprovada na última quinta-feira em plenário pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Se aprovado pela Assembleia Legislativa, vai deixar os registros de imóveis mais baratos.
A tabela atual estava congelada desde 2001 e aquisições acima de R$ 200 mil já pagavam o teto dos emolumentos de cartórios. Os valores do novo teto ainda não foram divulgados.
Atualmente, quem compra um imóvel de R$ 201 mil paga R$ 6.498,97 para escriturar e R$ 3.899,98 para registrar um imóvel. Só pagaria estes valores quem comprasse um imóvel acima de R$ 1,150 milhão. Uma aquisição de R$ 201 mil pagaria R$ 2.766,32 na escritura e R$ 1.659,79 no registro.
Esses números foram propostos, mas o novo teto só será conhecido quando passar pela apreciação da Assembleia Legislativa.
Diretor jurídico do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Espírito Santo (Sinduscon-ES), Carlos Augusto da Motta Leal, salientou que a aprovação foi por unanimidade de votos.
“O relatório da comissão que foi criada no Tribunal para fazer uma proposição de atualização da tabela de custas e emolumentos de cartório. O que é isso? Os valores que são pagos pelos usuários pelos serviços dos cartórios de tabelionato de notas onde se lavram as escrituras públicas de compra e venda e outros e também aqueles emolumentos que são pagos nos registros gerais de imóveis para que essas escrituras sejam registradas”, explicou o diretor jurídico do Sinduscon-ES.
O empresário Fernando Otávio Campos, diretor de Relações do Trabalho do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Guarapari (Sindicig), disse que a aprovação, além de impulsionar o setor, é também uma medida de justiça social.
“Hoje o comprador de um imóvel de luxo paga o mesmo custo de escritura de um Minha Casa, Minha Vida. A medida imediatamente vai trazer uma redução nos registros e preços dos imóveis”.
Projeto deve ser votado 2ª
A expectativa é que a Assembleia vote o projeto de lei na segunda-feira. Se aprovado, deve entrar em vigor no ano que vem.
O diretor jurídico do Sinduscon-ES, Carlos Augusto da Motta Leal, salienta que a tabela que está em vigor sofreu uma defasagem imensa.
“O imóvel que em 2001 valia R$ 200 mil, hoje não é mais daquele porte. É difícil hoje você ter um imóvel abaixo de R$ 200 mil. Então o teto já é quase que a base e ficou desproporcional e a escritura ficou muito cara para as faixas de imóveis mais baixas”, explica.
“O valor pago por emolumentos no Estado hoje é uma das mais caras do Brasil e isso faz com que haja um desincentivo à lavratura das escrituras públicas mantendo a informalidade dos contratos”
Segundo ele, a comissão que foi criada no TJ-ES propôs uma mudança da tabela para encontrar um ponto mais racional que haja flexibilização dos valores: maiores pagam mais, menores pagam menos.
Ele destacou a atuação da entidade que desde 2017 vem se manifestando perante o TJ-ES e mostrando a necessidade de se fazer essa atualização porque essa defasagem deixa o mercado na informalidade.
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