Supermercados pedem fim do tíquete em cartão
Associação brasileira do setor pede que o valor seja depositado para o empregado na Caixa Econômica, para ser usado via Pix
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O governo federal está analisando uma proposta da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) para acabar com a intermediação das operadoras de vale-refeição e alimentação.
O projeto prevê que empresas depositem o valor do auxílio devido ao trabalhador na Caixa Econômica Federal. O banco, então, ficaria responsável pelo pagamento aos estabelecimentos comerciais, como restaurantes e mercados, via aplicativo de celular ou Pix.
Ou seja, o trabalhador não teria mais um cartão para fazer as compras ou pagar pelo almoço.
Rodrigo Morosky, assessor tributário da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), explica que a proposta quer utilizar tecnologia e processos já existentes na Caixa para a operacionalização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Segundo ele, as empresas contratantes poderiam pagar os vales através da guia do e-social, com um código específico. O trabalhador teria, então, o crédito em conta específica na Caixa de forma semelhante a como ocorre com o FGTS.
“O valor permaneceria com a mesma finalidade. A Caixa poderia oferecer três maneiras do trabalhador utilizar o valor: pelo Pix, por um aplicativo similar ao existente para o Auxílio Brasil, ou até mesmo por um cartão magnético da Caixa”.
Morosky complementa afirmando que, com isso, seria possível garantir que os valores fossem destinados, exclusivamente, à aquisição de gêneros alimentícios e seria possível padronizar contratos e taxas.
“Isso simplificaria o sistema e reduziria o custo em algo na ordem dos R$ 7 bilhões, sem considerar a facilidade para os comerciantes”, afirmou.
A proposta foi apresentada pela Abras ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há cerca de um mês. A mudança se aplicaria às empresas optantes pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que são os empregadores que pagam os vales-refeições a seus funcionários.
Segundo o presidente da Abras, João Galassi, as empresas que contratam o benefício para seus funcionários teriam redução de custo, enquanto os trabalhadores teriam maior opção para utilizar o vale e uma possível redução de preços.
Além do voucher, as operadoras têm outras atividades e participação de bancos nos negócios. Ou seja, elas poderiam continuar operando. A adesão ao PAT também seria opcional.
Empresários veem monopólio da Caixa
A proposta da Abras causou dúvidas e recebeu críticas de empresários do setor da construção, comércio e da indústria no Estado.
Para o diretor da Federação de Comércio do Estado (Fecomércio-ES), José Carlos Bergamin, existe a possibilidade de o projeto criar um “monopólio” no segmento para a Caixa.
“O modelo que temos atualmente não tem causado dificuldades e temos dúvidas se seria bom concentrar na Caixa, pois cada empresa estabelece relação e negociações com o seu banco de preferência. Apesar de que a possibilidade de usar o Pix seria interessante para empregadores e funcionários”.
Já o diretor jurídico do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado (Sinduscon-ES), Carlos Augusto Motta Leal vê a situação como um embate político entre o setor de supermercados e operadoras de cartão, sem aplicação prática para os trabalhadores e empresas.
“Na prática, mudaria algo só para as operadoras, que perderiam este nicho para a Caixa, e para os supermercados, que não pagariam mais taxa às operadoras”, opinou.
O presidente do Conselho de Relações Trabalhistas (Consurt) da Federação das Indústrias do Estado (Findes), Fernando Otávio Campos, criticou a proposta.
“Na enorme maioria das operadoras, não há cobrança ou custo para as empresas e as operadoras tem o compromisso, em contrato, de evitar o uso errado dos valores. Também seria a criação de um monopólio para a Caixa, que poderia vir a cobrar pela movimentação financeira”.
Campos destaca, ainda, que as empresas da área da construção costumam preferir o uso do cartão de alimentação e refeição para garantir que os trabalhadores estejam se alimentando corretamente, já que se trata de um setor sensível a problemas de segurança por alimentação inadequada de funcionários.
Executivo prevê até 10 mil demissões só no Estado
O CEO da Comprocard, Wilson Richa, alerta que, uma mudança nesse sentido no PAT poderá resultar na demissão de até 10 mil trabalhadores somente no Espírito Santo.
Ele explica que empregos seriam afetados pela mudança e que a concentração da operação pela Caixa retiraria a competitividade existente no segmento, o que seria prejudicial também para os consumidores.
“O trabalhador é favorecido pela concorrência do mercado, que permite que uma empresa ofereça um benefício diferente da outra, como já é possível no PAT atual. Quando você tem competição num segmento, gera emprego direto e indireto”, afirma.
“Uma empresa como a nossa, por exemplo, movimenta parceria com 10 mil empresas que oferecem cartões e com 20 mil lojas na outra ponta atuando. O modelo atual fomenta a entrada de empresas pequenas no segmento, e uma mudança acabaria com isso”, completa.
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa as empresas do segmento, informou que não iria se manifestar nesse momento sobre o tema.
A assessoria informou que a opção pela não manifestação se dá por se tratar apenas de uma sugestão da Abras, e não de uma proposta concreta do governo.
Possibilidade de escolher tíquete
MP válida até o dia 28
O projeto prevê que empresas depositem o valor do auxílio devido ao trabalhador na Caixa Econômica Federal. O banco, então, liberaria o dinheiro para o trabalhador usar em restaurantes e mercados. Os pagamentos seriam feitos via Pix ou app no celular. Ou seja, o trabalhador não teria mais um cartão para fazer as compras ou pagar pelo almoço.
A mudança se aplicaria às empresas optantes pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que são os empregadores que pagam os vales-refeições a seus funcionários.
O PAT vem passando por mudanças nos últimos anos. Uma medida provisória (MP) enviada ao Congresso prevê alterações, como a possibilidade de os trabalhadores escolherem a bandeira do cartão alimentação e refeição.
A MP, no entanto, ainda não está regulamentada e perderá a validade no próximo dia 28 se não for votada.
O Executivo precisa regulamentar essa portabilidade e também a autorização legal para que os estabelecimentos possam utilizar uma única maquininha, independentemente da bandeira. Enquanto isso não acontece, novas propostas surgem na mesa, como a da Abras.
A proposta é vista com resistência por parte das operadoras. A adesão ao PAT seria opcional.
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