Supermercado fechado aos domingos no ES: entenda o pedido da Convenção Coletiva
Sindicomerciários pede auxílio-alimentação e o fim do trabalho no 1º dia da semana, com exceção para o período do verão
O Sindicato dos Comerciários do Espírito Santo (Sindicomerciários-ES) reivindica a inclusão, na próxima convenção coletiva da categoria, do fim do trabalho aos domingos nos supermercados, com exceção do verão.
Presidente do sindicato, Rodrigo Rocha explica que o principal pedido da categoria é o tíquete-alimentação a todos os profissionais, mas que o descanso aos domingos está incluso nas demandas.
Ele explica que a questão dos domingos está concentrada nos municípios da Grande Vitória, em Cachoeiro de Itapemirim e em cidades litorâneas, e que na maioria das outras cidades capixabas o comércio já não funciona aos domingos, devido a um acordo entre o sindicato e os representantes dos empregadores locais.
“Todo ano fazemos reuniões com os trabalhadores em todo o Estado, onde nos é solicitado que negociemos o tema com a classe empresarial. Em sua maior parte, o problema se concentra na Grande Vitória, e estamos conversando com representantes patronais para chegar a uma proposta viável para que a pauta do tíquete e a dos domingos sejam atendidas”.
A não abertura de supermercados aos domingos no Espírito Santo já foi uma realidade. Uma convenção coletiva criada em 2008 entre o Sindicomerciários e a Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio-ES) proibiu que empregados de supermercados trabalhassem aos domingos, exceto no caso de empresas familiares, onde os sócios trabalhem.
A medida começou a valer no dia 1º de janeiro de 2009 e durou até 2018, tornando o Espírito Santo um dos poucos estados onde supermercados ficavam fechados aos domingos.
Em 2018, após pressão dos consumidores, uma nova convenção coletiva permitiu a retomada do funcionamento aos domingos.
Oficialmente, a Associação dos Supermercados Capixabas (Acaps) não se manifestou, mas o superintendente da associação, Hélio Schneider, admitiu que o tema está sendo discutido e que uma reunião seria realizada ontem para tratar do tema.
A Fecomércio também foi procurada, mas não se pronunciou sobre o assunto. A reportagem também procurou contato com algumas empresas do setor — como Carrefour, Assaí e Grupo Coutinho —, que informaram que não iriam se manifestar.
Lei permite fechamento previsto em convenção
O não funcionamento de supermercados aos domingos é permitido pela legislação brasileira. Em julho, uma portaria federal alterou a regulamentação para funcionamento do comércio aos domingos e feriados, que passou a depender de acordo formal entre sindicatos trabalhistas e empresariais.
Antes, o trabalho poderia ocorrer sem convenção coletiva, ou seja, não era necessário um acordo formal em convenção coletiva.
Na época da mudança, o superintendente da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), Helio Schneider, destacou que o acordo coletivo vigente se encerra em outubro, e que a próxima rodada de negociações com o Sindicomerciários-ES será em novembro.
Conforme explica a advogada Patrícia Diogo, caso a convenção inclua o descanso aos domingos, as empresas que decidirem contratar funcionários para trabalhar apenas nesse dia não poderão fazer contratações de maneira informal, e teriam de contratar pessoas jurídicas — a chamada “pejotização”.
“Algumas redes preferem não funcionar”, diz sindicalista
O diretor do Sindicomerciários-ES Jakson Andrade Silva afirmou que algumas redes de supermercados têm o desejo de não funcionar mais aos domingos.
Segundo ele, o pleito do descanso, se aprovado, começaria a valer apenas depois de fevereiro do ano que vem para não ter aplicação no verão brasileiro, que vai de dezembro ao final de fevereiro.
O sindicalista explicou que há o entendimento de que é importante o funcionamento no verão, no Espírito Santo, por se tratar de um período de alta movimentação.
Diretor do sindicato, Rodrigo Rocha afirma que, fora da Grande Vitória, há muitas cidades no Estado cujo comércio já não funciona aos domingos.
Saiba mais
Fechamento de lojas
Em novembro de 2008, o funcionamento do comércio aos domingos foi alvo de debate, até com projeto na Assembleia sobre o tema, que acabou não sendo aprovada na época.
Naquele mês, um acordo foi firmado entre Fecomércio-ES e Sindicomerciários-ES para que, por meio da convenção coletiva, os supermercados não abrissem aos domingos.
A situação causou reclamação, na época, entre consumidores.
A medida começou a valer no 1º dia de 2009 e valeu até novembro de 2018, quando a última convenção coletiva que mantinha a proibição expirou, e uma nova liberou o trabalho aos domingos.
A nova possibilidade
A legislação brasileira permite que supermercados não funcionem aos domingos. Em julho, uma portaria federal mudou a regra: agora, o funcionamento nesses dias depende de acordo formal entre sindicatos de trabalhadores e empresários.
Antes da alteração, não era necessária convenção coletiva para que o comércio abrisse aos domingos. O superintendente da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), Helio Schneider, informou que o acordo coletivo atual vence em outubro e que a próxima rodada de negociações com o Sindicomerciários-ES está marcada para novembro.
Convenção a partir do dia 1º
A maior demanda do sindicato para a nova convenção coletiva é o tíquete-alimentação a todos os trabalhadores do setor. Segundo o presidente do Sindicomerciários-ES, Rodrigo Rocha, a falta do pagamento desse tíquete é um dos principais motivos pelo qual o segmento enfrenta dificuldades para preencher todas as suas vagas.
Há, hoje, em torno de 6 mil vagas abertas que não são preenchidas no setor supermercadista, de acordo com a Acaps.
Sobre o trabalho aos domingos, o Sindicomerciários já conseguiu, por meio de acordos em alguns municípios, o descanso no dia.
Porém, a questão segue sendo demanda em cidades maiores, como na Grande Vitória e em Cachoeiro de Itapemirim, segundo o Sindicato.
Exceção para o verão
O diretor do Sindicomerciários-ES Jakson Andrade Silva disse que a categoria entende a necessidade de os supermercados funcionarem aos domingos durante o verão. Portanto, a reivindicação de fechamento não valeria para o período entre os meses de novembro e fevereiro.
Fonte: Pesquisa AT, empresário e sindicalistas citados.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários