Senado aprova projeto que taxa super-ricos e offshores
Texto segue agora para sanção do presidente Lula
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei sobre a tributação dos chamados fundos exclusivos, usados por super-ricos, e das offshores, empresas sediadas fora do país. O texto vai para sanção presidencial.
A medida é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e tentar manter de pé a meta de déficit zero das contas públicas no ano que vem.
O governo defende que a proposta aprovada, além de aumentar a arrecadação, busca alcançar maior justiça tributária, já que hoje os donos desses recursos acabam não recolhendo Imposto de Renda sobre rendimentos devido a brechas previstas na própria legislação.
A tributação de recursos mantidos por brasileiros fora do país busca colocar em pé de igualdade os contribuintes que detêm investimentos no Brasil e recolhem tributos sobre seus rendimentos e aqueles que usam empresas ou fundos offshore para fugir indefinidamente do pagamento de impostos.
Por tratar de mudanças na legislação do IR, o projeto precisa ser sancionado ainda neste ano para valer em 2024 -qualquer alteração na tributação sobre a renda precisa seguir a chamada regra da anterioridade anual, que tem como objetivo dar previsibilidade aos contribuintes.
Segundo o texto aprovado, os lucros obtidos com recursos em offshores serão tributados em 15% sobre os ganhos, uma vez por ano, independentemente de o indivíduo resgatar ou não esses investimentos e trazê-los ao Brasil.
Inicialmente, a proposta do governo federal indicava uma tributação em até 22,5% sobres os ganhos, mas o relator da matéria na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reduziu essa alíquota para alinhar com a mesma taxa para os fundos exclusivos.
Atualmente, o tributo é recolhido apenas no resgate das cotas ou na liquidação do fundo, sem o chamado "come-cotas" --cobrança semestral sobre os ganhos, já aplicada a demais fundos existentes no Brasil.
Para compensar esse alinhamento das alíquotas sobre os ganhos futuros, Pedro Paulo elevou a alíquota de 6% para 8% sobre os ganhos acumulados até agora nesses fundos -os chamados estoques. A ideia proposta inicialmente pela Fazenda era de 10%.
O relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), fez apenas mudanças de redação na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro. Como Vieira está fora do país, o texto foi aprovado pelo plenário sem relator.
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