Saiba quem tem direito a receber até R$72.720 do INSS

A Justiça autorizou o pagamento de mais de R$ 1,5 bilhão a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações contra o órgão e agora vão poder receber os valores devidos.

O pagamento é referente às Requisições de Pequenos Valores (RPVs), que são os pagamentos com limite até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 72.720 este ano. Ao todo, no País, serão beneficiados 102.404 segurados do INSS em 79.072 processos sobre revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios. No Estado, cerca de 2.400 pessoas vão receber valores. 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) afirmou que serão os Tribunais Regionais Federais (TRFs) que definirão os limites para o pagamento das RPVs autuadas em maio.

As quantias serão depositadas pelos tribunais nas contas abertas no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, em nome do titular da ação.

Beneficiários que recorrem à Justiça contra o INSS para conquistar a concessão ou a revisão do seu benefício têm direito de receber os atrasados.

Eles são a diferença não paga pelo INSS em até cinco anos antes do pedido, no caso da revisão, ou a partir da data da solicitação, para as concessões.

É mais comum que os valores atrasados sejam pagos por meio de precatórios –quantias que ultrapassam 60 salários. Os precatórios são liberados uma vez ao ano pelo governo federal. 

Há casos de herdeiros que desconhecem o direito aos valores. Já as RPVs são pagas em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz.

Consulta

Para consultar se tem direito a receber RPVs ou precatórios é necessário consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua localidade. O TRF da 2ª Região é o responsável pela jurisdição composta pelo Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

É possível fazer a consulta por meio do site do TRF-2.

É necessário fornecer informações como CPF do titular e o número do processo.

Justiça Federal autorizou o pagamento de R$ 1,5 bilhão a aposentados de todo o País, em valores atrasados |  Foto: Leonardo Bicalho

Entenda

Quem tem direito

Segurados que entram na Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para conquistar a concessão ou a revisão do benefício têm direito de receber os atrasados

O valor é a diferença não paga pelo instituto em até cinco anos antes do pedido, no caso da revisão, ou a partir da data da solicitação, no caso de concessões.

No Estado, cerca de 2.400 têm direito a receber.

Como receber

Por RPV (Requisição de Pequeno Valor), em que a soma dos atrasados é inferior a 60 salários mínimos, que chega a R$ 72.720 neste ano. É pago de uma vez em uma conta do Banco do Brasil ou da Caixa, em até 60 dias.

As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de aposentadorias, pensões por morte, auxílios, ou Benefício de Prestação Continuada.

Já quem tem direito a quantias acima de 60 salários mínimos receberá por meio de precatórios, que são pagos uma vez por ano pela União

Nestes casos, em geral, o dinheiro liberado no ano seguinte para quem teve o pagamento autorizado pelo juiz entre os dias 2 de julho de um ano e 1º de julho de outro.

Como consultar

A consulta é feita no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), responsável pelos processos no Estado.

No site, para consultar, é necessário os seguintes dados: CPF ou CNPJ do beneficiário, o nº de registro de precatório ou RPV,  nº do processo de origem e nº da requisição.

Fonte: TRF-2 e Folha

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