Justiça manda INSS bloquear empréstimo consignado para barrar fraudes

A Justiça Federal decidiu que os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas devem ser bloqueados direto no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Assim, quem desejar o crédito descontado direto no benefício deverá solicitar o desbloqueio através do aplicativo Meu INSS ou por meio da Central de Atendimento do INSS pelo número 135.

A medida vem para tentar conter as fraudes sofridas pelos aposentados e pensionistas, dificultando a ação dos golpistas. No entendimento da juíza Joana Carolina Lins Pereira, da 12ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, essa é um ação prudente e necessária para proteger esse público do assédio das instituições financeiras e da ação de criminosos.

Antes da decisão, o bloqueio dos empréstimos tinha que ser solicitado pelos beneficiários por telefone ou aplicativo do INSS.

O advogado previdenciarista e professor de Direito Hélio Gustavo Alves considera que a decisão foi correta por parte da juíza. “Vem em uma hora crítica, já que essas fraudes são cada vez mais frequentes. Tenho visto muitos casos de fraudes e golpes na Previdência, em casos de falsificação em empréstimos, isso ocorre de forma frequente”, explica.

Ele ainda lembra que o público atingido por essa medida é constituído de pessoas geralmente em estado de fragilidade.

“São idosos sem familiares, pensionistas com algum tipo de limitação ou pouco entendimento do assunto, que em muitas situações não sabem como recorrer das  fraudes”, observa Hélio Gustavo Alves. 

O advogado destaca ainda que a decisão é importante para orientar casos reais que correm na Justiça.

A advogada previdenciária Edilamara Rangel observa que não há um controle rigoroso por meio do INSS e bancos nessas situações e em muitas vezes o segurado  acaba caindo em golpes por não saber identificar que está acontecendo o desconto do benefício.

Edilamara lembra que essa decisão não é definitiva e que deve ser alvo de recurso. “Acredito que os bancos e instituições financeiras devam recorrer, pois essa é uma medida que restringe o poder econômico e limita a ação deles”, conclui.

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Delegado diz que cresceu o uso de documentos falsos

Os golpes envolvendo documentos falsificados têm aumentado, segundo o delegado Douglas Vieira, titular da  Delegacia Especializada de Crimes de Defraudações e Falsificações (Defa). 

Ele conta que as prisões acontecem principalmente quando os criminosos vão aos bancos tentar fazer alguma transação, usando essa documentação. “Eles pegam os dados, fazem novos documentos e vão nas agências pegar empréstimos e cartões de crédito, e temos conseguido prender essas pessoas  nesses momentos”.

O delegado alerta para que as vítimas façam o boletim de ocorrência para que a Polícia Civil consiga investigar esses crimes.

Aplicativo Meu INSS pode ser utilizado pelos aposentados e pensionistas para desbloquear crédito consignado |  Foto: Divulgação

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Como os golpes acontecem

Os criminosos abrem uma empresa especialista em crédito consignado e se cadastram em uma instituição financeira como agenciadores.

Usando cúmplices munidos de dados vazados e documentos falsos ligam para a agência pedindo um empréstimo consignado.

Eles enviam a documentação para a instituição financeira, que aprova e envia o dinheiro, que cai na conta do aposentado ou pensionista.

Quando identificam que esse dinheiro caiu na conta da vítima, eles entram em contato falando que o empréstimo foi concedido.

A vítima, na maioria das vezes, não reconhece o consignado, e pede para cancelar, já que não autorizou a operação.

Nesse momento, os golpistas dizem que vão emitir um boleto para que a vítima pague, com o valor total do empréstimo, dizendo que é assim que o estorno será feito.

A pessoa sem saber paga esse boleto e o dinheiro vai parar na conta dos criminosos.

A vítima muitas vezes só percebe o golpe quando começa a ver os descontos mensais do empréstimo na sua aposentadoria ou pensão.

Com evitar cair nesses golpes

Segundo a Polícia Civil, os bancos e instituições financeiras nunca entram em contato por telefone, pedindo que pagamentos e transações sejam realizadas.

Nesses casos não se deve pagar boleto algum ou fazer qualquer tipo de transferência.

A vítima desses golpes deve identificar o valor que não reconhece, procurar o Procon  e seguir as instruções que serão dadas para poder ajuizar uma devolução do valor.

O Procon orienta que esses casos são muitas vezes resolvidos com o intermédio do órgão junto às instituição financeiras, mas que em certas situações pode ser necessário entrar com um processo.

A Polícia Civil também orienta que as vítimas façam um boletim de ocorrência e que juntem nesse boletim todos os dados que tiverem, como valor do empréstimo, telefones que entraram em contato, entre outros.