Royalties do petróleo: julgamento no STF pode tirar bilhões de reais do ES
Sessão marcada para o dia 6 de maio pode alterar divisão e reduzir arrecadação no Espírito Santo e em municípios produtores
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 6 de maio o julgamento de uma das disputas mais sensíveis do federalismo brasileiro: a redistribuição dos royalties do petróleo.
O tema, que se arrasta há mais de uma década, pode provocar perdas bilionárias para estados produtores como Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, além de afetar diretamente dezenas de municípios.
A controvérsia gira em torno da constitucionalidade da chamada Lei da Partilha dos Royalties (Lei nº 12.734/2012), que alterou os critérios de distribuição das receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural no País. A ministra Cármen Lúcia é a relatora.
Na prática, os estados que não produzem petróleo querem receber uma parte maior do dinheiro dos royalties. Já Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que concentram mais de 90% da produção, defendem manter a maior parte desses recursos, já que são os mais impactados pela exploração.
O Rio de Janeiro, responsável por cerca de 88% da produção nacional, deve ser o estado mais afetado em caso de mudança nas regras. Já o Espírito Santo, que responde por pouco mais de 5% da produção, também sofreria perdas significativas.
Segundo o advogado tributarista Samir Nemer, dados recentes indicam que o Espírito Santo arrecadou aproximadamente R$ 2,42 bilhões em 2025, somando Estado e municípios, provenientes de royalties e participações especiais.
Para Samir Nemer, o julgamento traz riscos concretos para o equilíbrio das contas públicas. “Estamos diante de um julgamento com potencial de impacto estrutural. A retirada abrupta dessas receitas compromete não apenas investimentos, mas a própria manutenção de serviços essenciais em diversos municípios capixabas”.
Ele destaca que muitos municípios se tornaram altamente dependentes dessas receitas ao longo dos anos. “Há cidades em que os royalties representam a espinha dorsal do orçamento. Uma mudança dessa magnitude exige, no mínimo, uma transição responsável — sob pena de colapso fiscal local”.
No seu entendimento, o Supremo precisará ponderar não apenas a constitucionalidade formal da lei, mas também os efeitos econômicos concretos da decisão.
“Trata-se de um típico caso em que a segurança jurídica e a previsibilidade fiscal devem ser consideradas”, finalizou.
Entenda
O que são os royalties e por que estão em disputa?
Os royalties são compensações financeiras pagas pelas empresas exploradoras de petróleo à União, estados e municípios pela utilização de recursos naturais não renováveis. Trata-se de uma receita estratégica, especialmente para regiões produtoras.
Até 2012, os critérios favoreciam fortemente estados confrontantes com áreas de exploração offshore.
Com a mudança legislativa, buscou-se uma distribuição mais ampla, sob o argumento de que o petróleo pertence à União e, portanto, deveria beneficiar todo o País.
A reação dos estados produtores foi imediata, resultando na judicialização do tema no STF, onde a aplicação da nova regra permanece suspensa por decisão liminar desde 2013.
O que está em jogo?
O julgamento poderá definir:
A validade definitiva da Lei nº 12.734/2012
O modelo de repartição de receitas do petróleo no Brasil
O futuro financeiro de estados e municípios produtores
Dependendo do desfecho, os efeitos podem alcançar cifras bilionárias e redesenhar o mapa fiscal brasileiro.
Linha do tempo da disputa
Antes de 2012:
Concentração dos royalties nos estados produtores
2012: Aprovação da Lei nº 12.734, com redistribuição
2013: A ministra do STF Cármen Lúcia concede liminar suspendendo os efeitos da nova lei
2026 (dia 6/5)
Retomada do julgamento pelo STF
Impacto direto
No Espírito Santo, os royalties representam parcela relevante das receitas públicas, sobretudo em municípios como Presidente Kennedy, Marataízes, Anchieta e Itapemirim.
A eventual validação da nova regra pode provocar uma reconfiguração fiscal significativa.
Quem perde mais
Se redistribuição for validada, os mais prejudicados serão:
- Estados produtores (especialmente Espírito Santo e Rio de Janeiro)
- Municípios confrontantes com campos de exploração
- Regiões com forte dependência de receitas petrolíferas
- Por outro lado, estados não produtores seriam beneficiados com aumento de arrecadação
Risco jurídico e econômico
Para especialistas, a decisão não afeta só as partes envolvidas diretamente; ela produz efeitos estruturais e em cadeia.
Impacto financeiro no Espírito Santo
Dados recentes indicam que o Espírito Santo arrecadou aproximadamente R$ 2,42 bilhões em 2025, somando Estado e municípios, provenientes de royalties e participações especiais.
Governo do Estado:
R$ 1,43 bilhão
Municípios: R$ 996,4 milhões
Total: R$ 2,42 bilhões
Municípios mais expostos no Espírito santo
- Presidente Kennedy R$ 192,3 milhões
- Marataízes R$ 190,8 milhões
- Itapemirim R$ 170,3 milhões
- Linhares R$ 95,4 milhões
Caso a regra mude, o prejuízo será bilionário para o Estado e municípios.
Quem seriam os maiores prejudicados — e por quê?
Municípios produtores: alta dependência orçamentária, menor diversificação econômica e uso dos recursos para despesas correntes.
Governo do Estado: perda de capacidade de investimento em infraestrutura e políticas públicas.
Cadeia econômica local: possível retração econômica regional.
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