Revisão do BPC e de auxílio-doença pode gerar economia de R$ 6 bi ao Governo
Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda
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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê uma economia de cerca de R$ 6 bilhões no ano que vem com a revisão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Segundo dois técnicos ouvidos pela reportagem, a expectativa é poupar esse valor com medidas de revisão de cadastros, perícias de beneficiários há mais de quatro anos sem reavaliação e a revogação de normas que facilitam a concessão de novos benefícios.
Um terceiro integrante do governo afirma que a estimativa é conservadora e que os números efetivos alcançados pelo Executivo podem ser até maiores.
Além do BPC, estão na mira do governo benefícios como aposentadorias por invalidez sem revisão há mais de dois anos e auxílios-doença sem reavaliação há mais de 12 meses. Junto com medidas já implementadas neste ano, a economia nessa frente deve ser de pouco mais de R$ 8 bilhões.
A continuidade da revisão dos benefícios unipessoais do Bolsa Família, por sua vez, deve render mais R$ 1,3 bilhão.
A equipe econômica também vai fazer ajustes nas regras do Proagro, programa de seguro focado em pequenos e médios produtores.
Hoje, os bancos firmam novos contratos conforme a demanda e repassam ao governo federal a fatura a ser paga diante do acionamento do seguro. A equipe econômica, por sua vez, precisa honrar a despesa e fazer cortes em outros lugares, caso o valor supere o orçamento previsto —como tem ocorrido nos últimos anos.
Segundo um técnico, a intenção do governo é imprimir no Proagro a lógica de uma despesa obrigatória com controle de fluxo: os contratos só poderão ser firmados se houver espaço no Orçamento para cobri-los, considerada a taxa de sinistros.
Isso significa que as instituições financeiras terão de calibrar a assinatura de novas apólices até que haja uma negociação com o governo, caso a demanda supere o espaço disponível.
A avaliação no Executivo é de que a mudança pode inclusive incentivar maior diligência nesses contratos, alguns dos quais chamaram a atenção do governo no período mais recente por suspeita de irregularidades.
Como mostrou a Folha, o corte de R$ 25,9 bilhões em gastos obrigatórios anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) prevê o fim de brechas legais que favoreceram a escalada de gastos com benefícios sociais nos últimos anos. As mudanças tiveram o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início do mês.
O plano do governo é, no primeiro momento, convocar para atualização cadastral cerca de 900 mil beneficiários do BPC que estão há mais de quatro anos sem passar por reavaliação, bem como aqueles que estão fora do CadÚnico, acima do limite de renda ou tiveram o benefício concedido pela via judicial.
O programa tem hoje quase 6 milhões de beneficiários —dos quais 1 milhão foi incluído nos últimos dois anos. A despesa com o programa está prevista em R$ 105,1 bilhões neste ano e poderá crescer mais R$ 10 bilhões no ano que vem se nada for feito.
As concessões do benefício tiveram uma aceleração considerável a partir do segundo semestre de 2022. Até então, o público do programa oscilava entre 4,6 milhões e 4,7 milhões, com pequenas variações mensais.
Em julho daquele ano, o governo habilitou 93 mil novos beneficiários. No mês seguinte, mais 90 mil. Desde então, as concessões têm se mantido superiores a 50 mil por mês.
Embora houvesse um represamento de pedidos, devido à fila do INSS, técnicos do governo veem uma situação de descontrole.
Segundo dados do governo, há hoje 339,5 mil beneficiários do BPC fora do Cadastro Único. Eles são candidatos naturais a passarem pela averiguação.
Os técnicos também vão examinar 763,4 mil benefícios concedidos pela via judicial e 174 mil que estão acima do limite de renda do programa, que é de ¼ do salário mínimo por pessoa (equivalente a R$ 353). É possível que uma mesma pessoa se encaixe em mais de uma dessas situações.
O início da revisão estava previsto para novembro, mas o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome trabalha para antecipar o cronograma.
Na Previdência, serão chamadas pessoas que recebem auxílio-doença há mais de um ano ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos sem revisão.
Também estão na mira os beneficiários do seguro-defeso (pago a pescadores artesanais na época em que a atividade é proibida), cujos pagamentos só serão liberados após recadastramento.
A equipe econômica também quer endurecer regras de repasse de recursos para estados e municípios. Uma das iniciativas é exigir dos entes o cadastro de todos os funcionários no eSocial para ter direito a cotas extras dos fundos de participação ou à redução na contribuição patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Outra proposta é adotar maior rigor na compensação previdenciária, um acerto de contas feito com estados e municípios quando um antigo segurado do INSS se aposenta pelos regimes próprios desses entes.
A ideia é exigir reciprocidade, isto é, o dinheiro só será repassado da União para o estado ou município se o ente também quitar suas obrigações na situação oposta. Hoje, quase não há esse fluxo de pagamento dos regimes próprios estaduais e municipais para o INSS.
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