Rendimento do FGTS até 3 vezes maior após decisão do Supremo
Decisão do Supremo Tribunal Federal obriga a reposição da inflação, o que teria triplicado o rendimento em 2015 e 2021, por exemplo
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O rendimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teria sido até três vezes maior com a nova correção, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em anos como 2015 e 2021, quando a inflação oficial do País chegou a dois dígitos, superando o patamar de 10%.
O STF determinou a manutenção da regra atual, em que valores depositados no FGTS são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano.
Mas definiu que, quando ela resultar em remuneração menor que a inflação, caberá ao Conselho Curador do FGTS determinar uma compensação, não sendo permitido rendimento abaixo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País.
A mudança só vale de 2025 em diante, não afetando depósitos passados, sem retroativo. Para se ter ideia, o FGTS perdeu para a inflação em oito dos últimos 10 anos.
A correção do FGTS só superou a inflação por dois anos em uma década. Em 2017, os valores foram corrigidos em 3,62%, contra inflação foi de 2,95%; e em 2023, foi 4,81% ante a um IPCA de 4,62%.
O economista e presidente do Conselho Regional de Economia no Estado (Corecon-ES), Claudeci Pereira Neto, destacou que o ano em que o trabalhador mais perdeu foi 2021, devido à pandemia de covid-19, em que a inflação disparou.
“Os rendimentos do FGTS foram bem baixos, de 3,05%, enquanto o IPCA foi de 10,06%, quer dizer, uma perda significativa do poder de compra do dinheiro do trabalhador nesse Fundo. Nesse ano de 2021, a gente pode considerar que o rendimento do FGTS ficaria três vezes maior”, sustentou.
Conselheira do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Mônica Porto disse que, ao vincular a correção do FGTS ao IPCA, o Judiciário corrige uma distorção de longa data que fazia com que os valores depositados perdessem poder aquisitivo ao longo do tempo devido à inadequação da TR como mecanismo de correção.
“Esta mudança, embora promissora, carrega desafios significativos. A implementação desta medida requer um equilíbrio delicado para não comprometer os recursos destinados a financiamentos habitacionais e projetos de infraestrutura, essenciais para o desenvolvimento social e econômico do País”.
Há preocupações sobre o impacto nas contas públicas e nas condições de financiamento, pois o FGTS desempenha papel crucial no suporte a essas áreas, diz ela.
Entenda
Como é hoje?
Hoje, o retorno do FGTS é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que rende próxima de zero. Com isso, a atualização do dinheiro fica abaixo da inflação, deixando de repor as perdas do trabalhador. Desde 1999, quando houve modificação no cálculo da TR, os trabalhadores acumulam perdas.
Como vai ficar?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu fixar que a correção do saldo do FGTS precisa garantir, no mínimo, a correção da inflação, o IPCA.
No voto que prevaleceu no julgamento, o ministro do STF Flávio Dino concordou com a proposta feita pela AGU, segundo a qual deve ser mantida a sistemática de remuneração das contas, com a TR mais 3%, incluída oficialmente agora a distribuição de lucros que ocorre informalmente desde 2017 — sendo garantida, em qualquer cenário, ao menos a inflação pelo IPCA.
Ou seja, se o cálculo não atingir a inflação pelo IPCA, o conselho curador do FGTS deve definir qual será a forma de alcançar o IPCA. Com isso, o FGTS mantém as dimensões de ser uma poupança individual, ao mesmo tempo em que sua função social não é afetada.
Os recursos do FGTS são usados para financiar políticas públicas governamentais, em especial as voltadas à construção de habitações para a população de baixa renda.
Dino também sustentou que o fundo não pode ter como referência o mercado financeiro, afastando a possibilidade levantada pelo ministro Luis Barroso de que o FGTS é uma poupança compulsória que rende menos que outros rendimentos.
Como consultar o saldo?
A consulta do saldo do FGTS pode ser feita pelo site da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS no celular.
Selecione a opção “Cadastre-se” se for seu primeiro acesso.
Preencha com o CPF e os demais dados solicitados, como nome completo, data de nascimento e e-mail. Cadastre uma senha de acesso, que deve conter apenas números. Para finalizar, clique no botão “não sou um robô”. Em seguida, você vai receber um e-mail para confirmar o cadastro.
Após finalizar o cadastro, abra o aplicativo e informe o CPF e a senha cadastrada. Após o login, aparecerão algumas perguntas adicionais. Basta responder.
Por fim, leia e aceite as condições de uso do aplicativo, clicando em concordar. Em seguida, basta acessar o saldo.
Quem tem direito ao saque?
Os saques do Fundo são permitidos apenas em determinadas situações, como demissão sem justa causa, financiamento para compra da casa própria, saque-aniversário, aposentadoria ou doenças graves.
Fonte: Mônica Porto, Claudeci Pereira Neto e Agência O Globo.
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