Regulamentação e adaptações: os desafios das cidades com os veículos voadores
Existem uma série de questionamentos acerca de como funcionaria esse sistema de transporte.
Regular o transporte por via aérea e a operação desse tipo de equipamento nos centros urbanos é um dos principais entraves para o início da utilização dos veículos voadores urbanos no Brasil e em outras partes do mundo.
Essa, inclusive, tende a ser uma etapa demorada, dada a rigidez dos critérios utilizados para a permissão de utilização do espaço aéreo brasileiro, comenta o professor Alberto Ferreira de Souza, docente da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e especialista em Inteligência Artificial.
“Existe muita regulamentação de coisas que voam, para garantir à indústria que voar é seguro. Eu acredito muito na Embraer como a primeira empresa que terá uma operação de larga escala, pois estão fazendo para que seja realmente seguro”, aponta.
Para o vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado (CAU-ES), Greg Repsold, que é especialista em mobilidade urbana, há uma série de questionamentos acerca de como funcionaria esse sistema de transporte.
“Ele entra no tráfego aéreo, que já possui outros veículos. Como será a fiscalização? E, também, tem a necessidade de ter alguém que saiba pilotar. Como vai ser a formação?”, comenta, embora reconheça que boa parte dos projetos está pautado no deslocamento autônomo — ou seja, sem piloto.
A comparação entre a regulamentação para drones de transporte de carga e o modelo de “carros voadores” é um problema apontado pelo advogado e especialista em Direito Aeronáutico Paulo Neves Soto.
“Estamos falando de pessoas sendo transportadas. Não é carga. As empresas estão querendo se enquadrar nessa legislação, mas não é a mesma coisa”, destaca.
O advogado explica ainda que, no caso dos projetos híbridos — que juntam carro tradicional e veículo voador —, a legislação aeronáutica possui uma regulamentação diferente da terrestre.
“A terrestre tem vias definidas. A aeronáutica tem regras de distanciamento, tem que aprovar plano de voo antes de operar, tem que registrar torres de fiscalização e localização”, comenta.
A perspectiva é que a regulação avance com rapidez na China, que inclusive já tem uma fábrica que iniciou testes para fabricação em massa de eVTOLs na província de Guangzhou, segundo o site TV Brics.
Senado discute marco do setor
Ainda sem regras no Brasil, uma discussão chegou a ser aberta pelo Senado em setembro deste ano, mas o avanço é lento enquanto a tecnologia ainda está em desenvolvimento e teste.
Após ser aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a proposta que estabelece normas para o uso de aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical — as chamadas eVTOLs — no transporte urbano seguiu para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o autor do projeto, o senador Esperidião Amin (PP-SC), “o eVTOL veio para ficar”.
“No aeroporto de Navegantes, em Santa Catarina, já temos projetos em andamento para que veículos não tripulados de decolagem e aterrissagem vertical possam prestar serviços complementares, tanto no transporte de cargas quanto no transporte de passageiros”, disse.
Para criar essa regulamentação, o projeto modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica, o Estatuto das Cidades, a Política Nacional de Mobilidade Urbana e a Lei da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
A proposição insere na legislação a "mobilidade aérea avançada", como parte da mobilidade urbana.
De acordo com o projeto, ficará a cargo da autoridade de aviação civil (que hoje é a Agência Nacional de Aviação Civil - Anac) habilitar esses veículos e as operações aptas a se enquadrarem nesse conceito, além de regulamentar os serviços.
Cidades terão de adaptar sua infraestrutura
Para permitir que os veículos voadores percorram as cidades e regiões, pousem e transportem passageiros, a infraestrutura urbana vai precisar se adaptar, apontam especialistas.
A construção dos chamados “vertiports”, um tipo de heliponto para eVTOLs, será o principal esforço nos próximos anos.
Para o vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Greg Repsold, um futuro com vertiports construídos em prédios espalhados pelas cidades é uma possibilidade para popularizar o meio de transporte.
“Você poderia ter muitos prédios adaptados para isso ou alguns locais públicos adaptados. Isso é necessário pois precisa (para a operação) ter um raio grande para decolagem e pouso”, destaca.
No caso de uma infraestrutura pública, utilizada por diferentes pessoas, pensar na rotatividade e no controle dela é essencial, aponta o especialista.
“Aqui no Brasil isso ainda está distante, mas não tenho dúvida de que em uma ou duas décadas teremos prédios adaptados a isso nos grandes centros”, afirma.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já chegou a abrir um “sandbox regulatório”, ou seja, uma regulação temporária para permissão de testes, para a construção de vertiports por empresas envolvidas no desenvolvimento desse tipo de veículo.
A regulação permite a pesquisa dessa nova tecnologia em um ambiente de avaliação pela autoridade reguladora.
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