Reforma tributária tira benefício de redes sociais e Google, elevando imposto
Alíquota média do tributo deve ficar em 26,5%, de acordo com cálculos do Ministério da Fazenda
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As redes sociais e os mecanismos de busca como o Google passarão a pagar a alíquota cheia do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) com a entrada em vigor da reforma tributária a partir de 2026. A alíquota média do tributo deve ficar em 26,5%, de acordo com cálculos do Ministério da Fazenda.
Hoje, essas empresas são taxadas via ISS (Imposto sobre Serviços, de escopo municipal). Conforme lei federal, a alíquota desse imposto pode variar de 2% a 5% (os municípios definem quanto cobrar, dentro dessa faixa). Pagam também PIS e Cofins, cujo cálculo é feito diretamente sobre a receita, embora sejam isentas de ICMS (imposto estadual sobre bens).
Com isso, deve subir a carga tributária sobre: a dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, Meta, o Google, o TikTok, o X, de Elon Musk, entre outras plataformas de comunicação. Essas empresas precisarão recolher IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), dos estados e municípios, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do governo federal.
A fórmula de concessão de créditos tributários especificada no texto da reforma tributária, entretanto, deve evitar que essa alta na tributação chegue ao consumidor. "O empresário brasileiro que anunciava conteúdo nessas plataformas vai poder buscar compensação e terá mais estímulo para fazer publicidade de seus produtos", diz o titular de direito tributário da Faculdade de Direito da USP Heleno Torres.
Para ele, a mudança corrige distorções como a isenção do ICMS que as empresas que oferecem publicidade digital conquistaram na Justiça, ao argumentar que não eram serviços de comunicação, e foi chancelada pelos tribunais superiores. "Agora teremos um novo imposto que abrange bens e serviços indistintamente, e as decisões do Supremo sobre estes aspectos cessam inteiramente seus efeitos."
A nova estratégia de tributação aumenta a arrecadação sem aumentar a tributação, de acordo com Torres. "Há um excesso de sonegação."
Em julho, as maiores empresas de tecnologia e varejo digital em operação no Brasil, representadas pela camara-e.net (Câmara Brasileira de Economia Digital), haviam pedido um teto, não especificado, para o aumento de impostos sobre o setor de serviços. O pleito não foi atendido.
Dentre os serviços de comunicação, o projeto de lei complementar 68 de 2024 abre exceção apenas para a comunicação organizacional, como é o caso das empresas de relações públicas. O alívio será de 60%.
A coleta do IVA nos serviços prestados por redes sociais e mecanismos de busca vale apenas para os serviços contratados por usuários no Brasil, lembra o também professor da Faculdade de Direito Luís Eduardo Schoueri.
As redes sociais continuam livres de impostos nos casos em que um negócio estrangeiro direcione publicidade para brasileiros. "Caso a fabricante de pneus Pirelli, da Itália, compre anúncios do Facebook nos EUA para divulgá-los no Brasil, o governo não coleta imposto. Essa é uma discussão global", afirma Schoueri.
Há uma proposta em tramitação na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que tenta equilibrar a tributação de multinacionais, a partir de um imposto global de 15% sobre a renda dos grupos com faturamento acima de 750 milhões de euros (cerca de R$ 4 bi).
Além disso, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou uma força-tarefa com membros da Casa Civil, Fazenda, Comunicações, Cultura e Secom para discutir como tributar as big techs. A ideia é propor a taxação ainda neste ano.
Os caminhos traçados incluem o chamado "fair share" —o pagamento pelo uso de rede de telefonia; uma "Cide" para o jornalismo, em razão da degradação do ecossistema de informação causada pelas big techs; uma taxação de vídeo "on demand" (streaming, por exemplo) e a cobrança de imposto sobre a renda no âmbito das discussões da regulamentação da reforma tributária.
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