Reforma tributária: Novo imposto vai prejudicar a construção
Especialistas afirmam que, além da redução de empregos, valor dos imóveis pode subir, dificultado a aquisição da casa própria
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A proposta da reforma tributária de criar um novo imposto que incida sobre os valores agregados tem potencial de prejudicar o preço dos imóveis e empregos na construção civil, segundo especialistas do setor.
A possibilidade foi sinalizada inicialmente pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, e também causa preocupação ao presidente da Associação dos Construtores Capixabas, João Roncetti.
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“Tem potencial para prejudicar porque você aumentaria o valor do imóvel, o que impossibilitará várias pessoas de comprar um imóvel novo”, afirma Roncetti.
Vice-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Estado (Ademi), Alexandre Schubert destaca que o aumento na carga tributária do setor se tornará um impeditivo para a criação de empregos.
“Vai provocar também um aumento do preço nos imóveis, o que dificultará o acesso à casa própria para as famílias com menor poder aquisitivo”, destacou.
A reforma é considerada necessária pelo setor, como afirma o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo (Sinduscon-ES), Douglas Vaz. Porém, ele destaca que ela precisa passar por dois pontos: simplificação e diminuição da carga tributária. “Esse emaranhado burocrático que vivemos é inexplicável”.
Atualmente, existem duas PECs sobre o tema mais avançadas no Congresso Nacional. Ambas propõem a unificação dos tributos sobre consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A primeira prevê a substituição do Cofins, PIS, ICMS, IPI e ISS por um imposto sobre bens e serviços e uma taxa sobre bebidas alcoólicas e cigarros.
Além disso, propõe a transição de seis anos em duas fases (uma federal e outra com ICMS e ISS) e a substituição da desoneração da cesta básica pela devolução de imposto para famílias de menor renda.
Já a segunda propõe a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (fusão entre Cofins e PIS) e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (fusão do ICMS e ISS).
Esta prevê também a substituição do IPI por um imposto seletivo sobre itens prejudiciais ao meio ambiente e à saúde, a restituição de tributos a famílias de baixa renda e a criação de um fundo de desenvolvimento regional que seria abastecido com recursos oriundos do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços).
Versão para atender governadores
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados na noite de ontem.
O parecer sofreu alterações depois de uma série de negociações entre o relator, governadores – entre eles Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo – e líderes partidários nos últimos dias.
Ribeiro, porém, admitiu que novas alterações serão feitas no projeto hoje. Duas das principais reivindicações dos governadores não foram atendidas ontem, mas ele prometeu uma nova versão.
Os critérios para distribuição dos votos do Conselho Federativo não foram definidos, assim como a distribuição de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional.
“Nós estamos nessa reta de ajuste. E alguns pontos, como essa questão do Conselho Federativo, ainda não constam dessa versão que foi apresentada. Assim como também a questão dos critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional, que nós já finalizamos”, disse o relator no plenário da Câmara.
Outras alterações, porém foram atendidas, como a redução a zero de alíquotas para produtos da cesta básica nacional e a entrada em vigor ao mesmo tempo do CBS (imposto federal) e IBS (imposto estadual e municipal).
O relator deixou ainda a composição e governança do Conselho Federativo para ser definido apenas em lei complementar. “Na forma da lei complementar serão estabelecidas a estrutura e a governança do Conselho Federativo, cabendo a regimento interno dispor sobre sua organização e funcionamento”.
Outra sugestão de governadores também não foi atendida por Ribeiro, mas sofrerá alteração em nova versão hoje. A PEC não traz as regras de distribuição para o Fundo de Desenvolvimento Regional. Os governadores do Sul e Sudeste pediram que ao menos 30% dos recursos fossem direcionados para os estados das regiões.
Estimativa de 375 votos favoráveis
A estimativa dos líderes da Câmara dos Deputados é de que a reforma tributária já conta com 375 votos favoráveis. São necessário, ao mínimo, de 308 votos para a matéria ser aprovada.
O cálculo, atualizado na noite de ontem, ocorreu após o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sinalizar o acolhimento de demandas apresentadas durante a semana, sobretudo pelos governadores.
Pontos da reforma tributária
Propostas
> Unificação de cinco tributos: IPI, PIS e Cofins (federais); ICMS (estadual); e o ISS (municipal).
> Novo texto do Relator Aguinaldo Ribeiro estabelece criação de cesta básica nacional com alimentos isentos desses novos tributos.
> Lista será definida posteriormente.
> Caberá a uma lei complementar definir quais serão os “produtos destinados à alimentação humana” que farão parte da cesta.
> Período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos.
> Relator propõe o início da transição em 2026. Nessa etapa, o IVA federal terá alíquota de 0,9%, e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.
> A partir de 2029, a cobrança do ICMS e do ISS começa a ser reduzida de forma escalonada em 1/10 até 2032.
> Paralelamente a isso, as alíquotas do IVA estadual e municipal serão elevadas para manter o nível de arrecadação das duas esferas federativas.
> O novo parecer de Aguinaldo Ribeiro trouxe atualizações nos dispositivos que tratam da redução das alíquotas dos dois IVAs para determinados bens e serviços.
Cortes
> Possibilidade de cortar a tributação da seguinte lista:
> Serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
> Medicamentos;
> Dispositivos médicos e serviços de saúde;
> Serviços de educação;
> Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
> Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
> Atividades artísticas e culturais nacionais.
> Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
> Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.
Transportes passíveis de redução da alíquota
> Possibilidade para os serviços de transporte coletivo rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual.
Imposto Seletivo
> Proposta prevê a criação de um Imposto Seletivo, de competência federal, sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (como cigarros e bebidas alcoólicas).
> A definição sobre quais fases da cadeia terão a cobrança será feita em norma editada pelo governo federal.
Conselho Federativo
> A composição e o peso de decisão de cada estado no Conselho Federativo ainda não foi detalhada no relatório do deputado. O ponto é polêmico entre governadores.
> O órgão será responsável por centralizar a arrecadação do futuro imposto de valor agregado (IVA) que vai substituir o ICMS e o ISS.
> Aguinaldo disse, em plenário, que o acordo será fechado até a hora da votação.
Fonte: G1
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