Projeto que limita acesso ao BPC, pago para pessoas com deficiência, será alterado
Com resistência do PT no Congresso, projeto que limita acesso ao BPC, pago a pessoas com deficiência e idosos, será alterado
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Um dos pontos do pacote fiscal do governo, o projeto que muda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve ser alterado. O benefício é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
As mudanças devem render uma economia de R$ 12 bilhões até 2030, mas podem deixar, só no Espírito Santo, cerca de 16 mil idosos sem renda, conforme A Tribuna noticiou na última quinta.
Por isso, o PT tem apresentado resistências à medida. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse ontem que a bancada do partido discute mudanças em três pontos do projeto.
“Junto com técnicos do Ministério da Fazenda, a bancada do PT debateu três questões fundamentais: o conceito de benefício, a composição da renda e a vedação de dois benefícios na mesma família”, disse ele nas redes sociais. As informações são do jornal O Globo.
Para ter direito ao BPC, é preciso que a família tenha uma renda per capita de no máximo 25% do salário mínimo (hoje o equivalente a R$ 353 por mês). O projeto inclui nessa matemática o próprio BPC recebido por integrantes da família, podendo levar à suspensão do benefício a partir do recálculo.
O líder governista disse que o projeto conta com amplo apoio de líderes de vários partidos e que está estudando medidas para aperfeiçoamento do projeto que sejam capazes de impedir as fraudes.
“(A ideia é) moralizar um benefício que muitas vezes é concedido a pessoas sem necessidade. No caso de pessoas com deficiência, queremos garantir àqueles que realmente têm deficiência. O Brasil paga mais de R$ 100 bilhões de benefícios. Porém, há muitas fraudes e distorções. Longe de nós do governo tirarmos direitos de quem quer que seja”.
Antes, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, já havia antecipado que o governo Lula pode promover ajustes em sua proposta de mudar o acesso ao BPC, a fim de tentar reduzir a resistência do Congresso ao pacote de corte de gastos.
“O BPC tem uma preocupação da bancada do PT, que a gente entendeu e vai internalizar. A depender de como for, talvez seja possível fazer um ajuste ou outro menor para que a gente destrave a votação”, disse Durigan.
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