Programa vai limpar nome de famílias de classe média

Faixa 2 dá incentivo para bancos facilitarem quitação para a classe média |  Foto: Canva

O programa Desenrola, anunciado pelo governo federal, é mais amplo e vantajoso para quem ganha até dois salários mínimos (hoje em R$ 2.640). Mas quem tem renda acima desse valor e está inadimplente também poderá ser beneficiado.

O programa foi dividido em duas faixas, permitindo às famílias de classe média negociarem seus débitos. A Faixa 1 é voltada para quem recebe até dois salários mínimos por mês e tem pagamentos atrasados de até R$ 5 mil. Nessa modalidade, haverá descontos e parcelamento de todo tipo de dívidas (exceto com governos), com aval do Tesouro Nacional.

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Quem ganha acima de dois salários mínimos poderá acessar o Desenrola por meio da Faixa 2. Mas, nessa faixa que beneficiará a classe média, só dívidas bancárias serão negociadas. Os bancos poderão oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta, também com descontos. 

Essas operações não terão a garantia do Tesouro, por isso, os juros podem ser maiores que a taxa de 1,99% ao mês do Faixa 1. Neste caso, não haverá o limite de R$ 5 mil de negociação de dívida por pessoa.

Para deixar o programa atrativo, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito. Os bancos vão poder usar os créditos fiscais como capital regulatório à medida em que forem renegociando as dívidas. 

Isso é uma vantagem para os bancos porque eles abrem mais espaço nos balanços e podem emprestar mais dinheiro. Hoje, a dívida trava o balanço do banco, o que impede novos empréstimos. 

Serão beneficiados cerca de 30 milhões de pessoas, de acordo com o Ministério da Fazenda. No Espírito Santo, são 600 mil. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que 1,46 milhão de inadimplentes — ou cerca de 30 mil no Estado — terão o nome retirado das listas negativadas imediatamente após o início do programa. São pessoas inscritas em sistemas como Serasa e SPC por dívidas inferiores a R$ 100. Essa condição as impede de tomar novos créditos.

Para aderir ao programa, os bancos terão de “desnegativar” devedores com dívidas bancárias até esse valor. Ou seja, retirar os nomes do vermelho. Não se trata, porém, de um perdão. A dívida deixará de ser cobrada ativamente. 

Apenas dívidas bancárias estarão incluídas nesse alívio. Outros débitos, como água e luz, continuarão sendo cobrados, mas farão parte do Desenrola.

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O programa desenrola

Plataforma

A Federação Brasileira dos Bancos anunciou ontem que participa do desenvolvimento de uma plataforma digital para a adesão do programa de renegociação de dívidas Desenrola, criado pelo governo federal para reduzir o número de consumidores negativados. Segundo a entidade, a ferramenta vai auxiliar no trânsito de informações e documentos.

O programa é complexo e exige soluções tecnológicas e digitais de grande porte. As medidas não dependem só de iniciativas dos bancos, mas de outros atores diretamente envolvidos.

Leilão

A previsão é que o Desenrola comece em julho, com a abertura do sistema para credores que desejam aderir ao programa. Haverá leilão entre eles. O edital será divulgado, e quem der mais desconto irá participar. 

Será divulgada a lista de dívidas passíveis de negociação, sua situação e qual o desconto ofertado pelo credor, e então haverá adesão de devedores e o período de renegociação.

O programa possibilitará que pessoas que têm dívidas de até R$ 100 possam ser “desnegativadas”. As operações contratadas no âmbito do programa estarão isentas de IOF.

Faixa 1

A faixa 1 engloba inadimplentes que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022 e que, somadas, não ultrapassam R$ 5 mil. 

O pagamento poderá ser à vista, via plataforma do programa, ou por financiamento bancário em até 60 vezes, com 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias, por débito em conta, boleto ou Pix.

Segundo o governo, o beneficiário poderá escolher, entre as instituições habilitadas, em qual quer pagar ou renegociar a dívida, o que estimula a competição e melhores condições aos devedores. Se o devedor não cumprir sua parte da renegociação, poderá voltar a ficar negativado.

O governo usará como garantia aos credores os recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO), instrumento criado na pandemia que conta com quase R$ 10 bilhões, caso os devedores não consigam honrar com seus compromissos. 

Os beneficiários terão a oportunidade de fazer um curso de educação financeira.

Na faixa 1, ficam de fora

- Dívidas de crédito rural

- Financiamento imobiliário

- Créditos com garantia real

- Operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.

Faixa 2

A faixa 2 tem como foco pessoas que têm dívidas em bancos, os quais poderão oferecer a renegociação diretamente. Nesta faixa, as operações não terão garantia do FGO, mas o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.

Fonte: Pesquisa AT, governo federal e Febraban.

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