Presidente do INSS bloqueia novos descontos de consignado para aposentados
Medida independe da data de concessão do benefício, podendo ser desbloqueado pelo próprio segurado. Entenda
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O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, determinou o bloqueio dos benefícios previdenciários para averbação de novos descontos de empréstimo consignado para todos os segurados dos órgão de Previdência Social.
A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União. Segundo o despacho, a medida independe da data de concessão do benefício, podendo ser desbloqueado pelo próprio segurado, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade.
A decisão foi tomada diante ação civil pública em tramitação na 12ª Vara Judiciária de Pernambuco e de decisão cautelar do (TCU) Tribunal de Contas da União.
Como mostrou a Folha, após a operação Sem Desconto, o empréstimo consignado se tornou uma das novas frentes de investigação. O objetivo é apurar fraudes e irregularidades envolvendo esse tipo de serviço para aposentados e pensionistas, além de possíveis elos com os descontos associativos de sindicatos e entidades de classe.
Os descontos dos empréstimos consignados também são feitos diretamente do valor da aposentadoria e pensão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e têm sido fonte de reclamações dos segurados da Previdência Social.
A operação Sem Desconto foi deflagrada pela Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) em 23 de abril, para combater um esquema nacional de descontos não autorizados feitos por associações em aposentadorias e pensões.
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