Prazo até março para pedir devolução de descontos indevidos do INSS
Período para fazer as solicitações acabaria no dia 14 de fevereiro, mas foi ampliado após instabilidades no Meu INSS nos últimos dias
O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o órgão, a decisão visa garantir o direito dos beneficiários que, desde segunda-feira, enfrentam instabilidades no acesso ao site e aplicativo Meu INSS.
O prazo se encerraria no dia 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências.
A Dataprev comunicou ao INSS que fará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis até o próximo domingo.
Segundo balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões, de um total de R$ 6,2 milhões de contestações de cobranças. O governo estima, porém, que ainda há 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.
A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.
Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS: aplicativo ou site Meu INSS, com login no portal Gov.br; telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; e agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o País.
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