Novos valores do seguro e contribuição para MEIs; confira mudanças
Contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEI) também passou por mudanças para 2026
Com o reajuste do salário mínimo, o seguro-desemprego e a contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEI) também passaram por mudanças para 2026.
No caso do seguro-desemprego, em 2025, os valores pagos variaram entre R$ 1.528,00 e R$ 2.424,11. Com o novo salário mínimo, o benefício não poderá ser inferior a R$ 1.621,00 em 2026. Caso o cálculo resulte em valor menor, o trabalhador receberá automaticamente o piso nacional. O teto permanece o mesmo.
Já a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) ao INSS passa de R$ 75,90 para R$ 81,05 em 2026. A mudança ocorre porque a taxa acompanha a evolução do salário.
Para quem é MEI caminhoneiro o valor passará de R$ 182,16 para R$ 202,42, podendo variar entre R$ 202,42 e R$ 207,42 de acordo com o tipo de produto transportado e local para onde é destinado.
Outra mudança foi no abono salarial do PIS/Pasep: em 2026, o pagamento do abono deve variar entre R$ 135,08 a R$ 1.621, considerando o novo salário mínimo e de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
No entanto, as regras para ter acesso ao benefício também mudaram. A alteração, que faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024, tem como objetivo reduzir os gastos públicos e direcionar o programa aos trabalhadores de menor renda.
Até ontem, podiam receber o abono quem ganhava até dois salários mínimos por mês. A partir de hoje, esse limite não vai mais acompanhar o aumento do salário mínimo, passando a ser corrigido apenas pela inflação.
Na prática, isso significa que, ano após ano, o benefício ficará restrito a trabalhadores de renda mais baixa. Quem tem direito ao abono vai começar a receber o benefício a partir de 15 de fevereiro.
Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, passou a ser R$ 1.621 e começará a ser pago no início de fevereiro, já que o reajuste é válido para os salários ou benefícios referentes a janeiro.
Para ter direito ao BPC, é preciso que a renda per capita seja entre 25% de um salário mínimo e meio salário mínimo. Com o reajuste, ficam entre R$ 405,25 e R$ 810,50.
MEIs
a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) ao INSS passará de R$ 75,90 para R$ 81,05.
A mudança ocorre porque a taxa acompanha a evolução do salário.
Para quem é MEI caminhoneiro o valor passará de R$ 182,16 para R$ 202,42, podendo variar entre R$ 202,42 e R$ 207,42 de acordo com o tipo de produto transportado e local para onde é destinado.
Contribuição do INSS
Com o novo salário mínimo, também mudam as faixas de contribuição do INSS.
A Tabela ainda não foi divulgada oficialmente, mas as projeções são de que o valor máximo de pagamento de benefícios da Previdência, chamado de “teto do INSS”, deva subir dos atuais R$ 8.157,41 para R$ 8.537,55.
A expectativa é de que quem ganhe até R$ 1.621 pague 7,5% de alíquota; quem ganhe entre R$ 1.621,01 até o novo limite da segunda faixa pagará 9%; quem ganhe entre o novo limite da segunda faixa + R$ 0,01 até novo limite da quarta faixa pague alíquota de 12%; e quem ganhe acima do novo limite da quarta faixa – previsto para R$ 8.537,55 – pague 14%.
Fontes: Governo federal e jornais O Globo, G1 e Infomoney.
Abono salarial
Benefício pago anualmente a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante ao menos 30 dias do ano-base (dois anos antes) e que receberam até dois salários mínimos por mês, passará a variar entre R$ 135,08 a R$ 1.621, considerando o novo salário mínimo e de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
Mas atenção: as regras para ter acesso ao benefício também mudaram esse ano.
A alteração, que faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024, tem como objetivo reduzir os gastos públicos e direcionar o programa aos trabalhadores de menor renda.
Até ontem, podiam receber o abono quem ganha até dois salários mínimos por mês.
A partir de 2026, esse limite não vai mais acompanhar o aumento do salário mínimo.
Ele passa a ser corrigido apenas pela inflação. Na prática, isso significa que, ano após ano, o benefício ficará restrito a trabalhadores de renda mais baixa.
Quem tem direito ao abono do PIS/Pasep deve começar a receber o benefício a partir de 15 de fevereiro.
Os trabalhadores nascidos no mês de janeiro serão os primeiros a serem contemplados com os valores.
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