Novo recorde na venda de celulares ilegais no Brasil
Previsão da associação da indústria do setor é de que 10 milhões de aparelhos irregulares sejam negociados no Brasil neste ano
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A venda de celulares irregulares no País atingiu, em 2023, o recorde de 5,5 milhões de unidades, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Para este ano, a previsão é de que o mercado irregular bata novo recorde e movimente até 10 milhões de aparelhos.
A situação denunciada pela Abinee fez com que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificasse a Amazon e o Mercado Livre, duas das maiores varejistas on-line, pela comercialização de smartphones ilegais em suas plataformas.
As redes varejistas receberam da Senacon, sexta, por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), prazo até o último domingo para retirarem os anúncios de 50 vendedores de smartphones irregulares. Após pedido da Amazon, o prazo foi ampliado para até amanhã.
Em geral, os aparelhos entram no Brasil pelo Paraguai através de diversas importadoras e pequenas empresas, de acordo com fontes que participaram da investigação. Em geral, envolvem marcas chinesas.
Por não serem tributados como no mercado formal, esses produtos acabam vendidos por valores abaixo dos de mercado. Isso tem afetado o desempenho do próprio mercado regular, que teve queda de 6% em 2023, para R$ 204,2 bi.
“O preço de todo produto é afetado diretamente pelos impostos. O empresário suporta uma alta carga tributária, enquanto quem vive do mercado paralelo não passa por isso, o que permite vender por um preço muito mais atrativo”, explica a advogada especialista em Direito Tributário, Sâmara Gomes.
Os smartphones irregulares comercializados pelas plataformas on-line não contam com o selo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que pode trazer riscos à segurança do consumidor.
Muitos não vem nem com manual em português, são vendidos com carregador fora do padrão obrigatório no País, não têm garantia nem assistência técnica autorizada pelos fabricantes no Brasil.
“A certificação da Anatel assegura que o dispositivo atendeu os padrões e normas técnicas do setor, bem como que o aparelho é adequado para uso no País, sendo compatível com as redes de telecomunicações brasileiras”, diz o especialista em Tecnologia da Informação, Eduardo Pinheiro.
Procurado, o Mercado Livre diz que atua para coibir tentativas de mau uso da sua plataforma.
A Amazon informou que não comercializa produtos irregulares e que os itens vendidos no seu markeplace devem possuir “licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias”. Ambas as empresas afirmaram que irregularidades podem acarretar na expulsão dos lojistas.
Saiba mais
Sem garantia e assistência técnica
- Riscos de ter aparelho ilegal
O principal problema dos aparelhos que entram irregularmente no País é que eles não possuem certificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), podendo não funcionar corretamente nas frequências brasileiras para os sinais 4G e 5G.
Além disso, não têm garantia dos fabricantes, não têm assistência técnica oficial e não cumprem requisitos elétricos de segurança – o que muitas vezes motiva acidentes, especialmente com os carregadores de energia fora do padrão.
Esses aparelhos também podem ser bloqueados pela Anatel, impedindo o acesso à internet, penalidades legais, impossibilidade de ativação de redes móveis e dificuldade de revenda.
- Arrecadação e empregos
Por sua vez, há uma perda de arrecadação de impostos federais na ordem de R$ 4 bilhões (considerando a comercialização de 6,2 milhões de aparelhos), segundo cálculo da Abinee. A conta não considera impostos estaduais, como ICMS. Há também temor de corte de empregos no Brasil e, em última instância, fechamento de fábricas locais.
- Como identificar?
Suspeite de preços muito baixos
Os celulares irregulares custam em média cerca de 38% menos do que os originais. O valor muito abaixo do mercado deve levantar suspeitas da procedência e da originalidade do produto, principalmente fora da época de grandes promoções.
Verifique o IMEI
O IMEI (sigla em inglês para Identidade Internacional de Equipamentos Móveis ) é o número de identificação global e único para cada telefone celular. Esse número pode ser consultado antes do consumidor efetuar a compra. Essa orientação está presente no projeto Celular Legal, onde a consulta à situação do Imei pode ser feita.
Exija a emissão de nota fiscal
Estar em posse da nota fiscal é necessário para acionar a garantia do produto em caso da ocorrência da apresentação de defeito dentro do prazo vigente estipulado pelo fabricante, sendo possível recorrer ao conserto do produto gratuitamente.
Sem a nota, existirá a dificuldade de provar a compra, o que deve impedir o atendimento da assistência técnica ou a substituição do aparelho, com base nas diretrizes do Código de Defesa do Consumidor.
Homologação da anatel
A consulta do IMEI no site da Anatel também é uma prova de que o celular é regular e original de fábrica autorizada. No site é possível consultar a homologação, o que atesta a legalidade do produto.
Outra forma de verificar a homologação da Anatel é pela existência de selos da agência reguladora no manual, na embalagem lacrada do produto, no aparelho celular e/ou nos acessórios componentes.
Verifique as avaliações
Nos perfis dos vendedores de marketplaces e demais lojas on-line, o vendedor é avaliado a cada venda realizada, recebendo notas dos consumidores. O índice de notas boas ou ruins, ajudam o consumidor a decidir ou não pela compra, com base no depoimento de outros consumidores que adquiriram produtos com aquele vendedor anteriormente. Portanto, dê preferência a vendedores com boas notas e que estejam na plataforma há mais tempo.
Selos e certificações
A verificação dos selos de autenticidade e certificações se faz necessária para atestar a autenticidade do celular no momento da compra. Como mencionamos, os selos da Anatel comprovam que o produto é legal, foi homologado pela agência reguladora e está livre para ser comercializado no Brasil.
Os selos e certificações comprovam ainda que o produto é compatível com as operadoras em funcionamento no País, assegurando que o aparelho poderá acessar os serviços oferecidos por terceiros.
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