Novas regras, taxa de 60% e mudança para compras on-line
Meta do governo federal é taxar em 60% produtos vendidos por empresas estrangeiras de e-commerce, como Shopee e AliExpress
O Ministério da Fazenda comunicou que pretende coletar assinaturas das principais empresas estrangeiras de e-commerce (vendas on-line) que atuam no Brasil, visando que essas companhias arquem com impostos de 60% para a venda de seus produtos no País.
O governo federal irá apresentar o documento a empresas como Shopee, Shein e AliExpress. Caso as empresas assinem o documento, irão se comprometer a indicar o valor total da compra de determinado produto, já com os tributos incluídos.
Além disso, segundo o chamado plano de conformidade, as empresas deverão se comprometer a respeitar todas as leis brasileiras em vigência que protegem o consumidor.
Segundo o Ministério da Fazenda, as empresas não serão obrigadas a assinar o documento. No entanto, o ministério está confiante de que irá conseguir coletar as assinaturas das principais companhias.
De acordo com o advogado Sandro Câmara, informar essa modificação será importante para as empresas do Brasil, já que haverá uma concorrência mais justa entre as companhias nacionais e internacionais.
“Com essa taxação mais eficiente das empresas estrangeiras, haverá concorrência mais adequada. Do jeito que é hoje, existe uma distorção e as empresas de fora têm mais facilidade do que as do Brasil”, argumentou.
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No entanto, a advogada Alana Liprande Leão argumenta que o consumidor precisará ter atenção, porque a empresa não deverá trabalhar no prejuízo, caso assine o documento do governo federal.
“Se ela vai ter uma caixa tributária de 60% em um produto que ela não tinha, que vendia por um preço menor de forma estratégica, de alguma forma ela vai embutir esse imposto, que vai prejudicar o consumidor”.
Já segundo o economista Ricardo Paixão, a ação tomada pelo governo federal não é um aceno a aumento de impostos.
“Já existem empresas internacionais de outros setores que sofrem taxação, como companhias de vinho. É uma forma do governo aumentar a arrecadação”.
Paixão ainda comentou que essa ação fortalece o mercado nacional e, consequentemente, mantém postos de trabalho no País.
entenda
Preço final de produto será informado
Medidas sugeridas
Algumas medidas serão apresentadas pelo Ministério da Fazenda às empresas de e-commerce (vendas on-line), especialmente as estrangeiras, para que elas arquem com os tributos considerados essenciais para o governo federal.
Entre as medidas listadas pelas equipes da Fazenda está a determinação para que a loja on-line em questão indique o valor da compra, já com os tributos incluídos.
A plataforma de vendas também precisará se comprometer a respeitar as leis brasileiras de proteção ao consumidor.
Além disso, o documento que será apresentado às empresas prevê que elas deverão preencher, de forma antecipada, a declaração de remessa de um produto de fora vendido no Brasil, recolhendo o tributo devido.
Pessoas físicas
Recentemente, o governo federal chegou a propor que pessoas físicas pagassem taxas para compras internacionais no valor de até US$ 50 (R$ 246,5, no câmbio de ontem). No entanto, depois de críticas sofridas, o governo recuou e desistiu da ação.
O Ministério da Fazenda comentou que, desta vez, não há intenção de aumentar ou criar mais tributos. A intenção do governo é de que as empresas paguem o imposto de importação por meio de uma ferramenta on-line.
Isso seria feito ainda no território de origem do produto e pago diretamente pela empresa. Assim, a mercadoria chegaria ao Brasil já com os tributos pagos, o que facilitaria o desembaraço aduaneiro.
Fonte: Pesquisa A Tribuna.
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