Nova lei obriga operadoras a verificar ligações para combater golpes
Chamadas sem origem confirmada poderão ser bloqueadas e empresas terão de se identificar; Anatel definirá regras em 60 dias
As operadoras de telefonia terão de verificar a origem das chamadas e bloquear ligações que não forem autenticadas, em uma nova medida do governo federal para combater golpes e chamadas abusivas. A regra foi publicada ontem e amplia as exigências de identificação de quem faz ligações para consumidores.
A autenticação deverá confirmar se o número exibido na tela realmente pertence a quem está realizando a chamada. Quando a origem não puder ser validada, a ligação deverá ser bloqueada, salvo exceções que ainda serão definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As operadoras também terão de identificar as empresas responsáveis pelas chamadas e alimentar uma base nacional com informações sobre os titulares dos números utilizados. A proposta é dificultar a prática conhecida como spoofing, na qual golpistas falsificam o número de origem para se passar por bancos, empresas ou outras instituições.
A responsabilidade pela autenticação será compartilhada entre as operadoras envolvidas na chamada, desde a origem até a entrega ao telefone do consumidor.
A medida também cria mecanismos para atingir quem faz ligações em massa de forma abusiva. Usuários poderão ter a capacidade de realizar chamadas suspensa por 15 dias quando ultrapassarem os limites definidos na norma e houver forte concentração de ligações muito curtas, não atendidas ou direcionadas à caixa postal.
A Anatel terá 60 dias para regulamentar os procedimentos de autenticação, fiscalização e bloqueio. Em outra frente, a norma prevê que empresas passem a ser identificadas nas chamadas, com exibição de informações como nome e CNPJ, conforme cronograma de implantação.
A medida complementa ações que já vinham sendo adotadas contra telemarketing abusivo e fraudes por telefone. A nova exigência também alcança centrais de cobrança e outros grandes originadores de chamadas. O objetivo é impedir que chamadas sem origem comprovada cheguem ao consumidor.
As operadoras serão responsáveis pela implantação do sistema de autenticação e poderão repassar custos aos originadores das chamadas, de acordo com a regulamentação futura.
Saiba mais
O que o consumidor terá de fazer
Nada. A checagem será feita pelas operadoras, sem necessidade de cadastro, app ou solicitação do cliente.
Identificação na tela
Empresas poderão aparecer identificadas na chamada, com informações que ajudem o consumidor a saber quem está ligando antes de atender.
Chamadas em massa
A norma também mira empresas e usuários que fazem grande quantidade de ligações em pouco tempo. Um dos critérios é superar mil chamadas em um único dia por um mesmo acesso.
Limite por empresa
Também está previsto limite de 10 mil chamadas diárias considerando os números vinculados a uma mesma empresa.
Suspensão
Quem ultrapassar os limites e se enquadrar nos critérios de chamadas abusivas poderá ficar impedido de fazer ligações por 15 dias.
Custos
As operadoras poderão cobrar dos responsáveis pelas chamadas os custos relacionados à autenticação.
Regulamentação
A Anatel terá 60 dias para detalhar os procedimentos, definir exceções e estabelecer como serão feitas a fiscalização e as punições.
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