Governo federal anuncia ajuda de até R$ 5 mil a pequenos negócios
Pix MEI pode beneficiar 1 milhão de microempreendedores em 4 anos, com prioridade para mulheres que faturam até R$ 40.500 por ano
Investir em equipamentos, melhorar a estrutura dos negócios ou comprar um veículo. Essas são algumas das possibilidades previstas no Pix MEI, proposta do governo federal que prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil por microempreendedor individual (MEI), sem necessidade de devolução do dinheiro.
À reportagem de A Tribuna, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte informou que a medida atenderá cerca de 1 milhão de MEIs ao longo de quatro anos (R$ 5 bilhões no total) mediante avaliação de projetos produtivos, dando preferência a mulheres empreendedoras com faturamento anual de até R$ 40.500, sem divisão prévia de cotas fechadas por estado.
Com base em uma projeção proporcional, o advogado tributarista Samir Nemer estima que aproximadamente 24 mil microempreendedores capixabas poderiam ser potenciais beneficiários. “O número, no entanto, não representa uma previsão oficial, já que as cotas estaduais e os critérios de seleção ainda não foram divulgados”.
Do ponto de vista econômico, o economista-chefe do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espírito Santo (Ibef-ES), Felipe Storch, considera que recursos destinados à aquisição de equipamentos, modernização tecnológica, melhoria da estrutura dos negócios e capital de giro podem produzir resultados positivos, desde que exista uma orientação adequada para sua utilização.
“A transferência de recursos, isoladamente, não garante aumento da produtividade ou sustentabilidade financeira das empresas”.
O governo ainda não detalhou os critérios de concessão do Pix MEI. No entanto, a advogada Camila Rodrigues, especialista em Direito Civil, disse que, como se trata de recurso público repassado a fundo perdido, é juridicamente esperado que a regulamentação preveja alguma forma de comprovação e de controle, sob pena de responsabilização em caso de desvio. “Mas isso dependerá do texto final”.
Medidas
Essa iniciativa faz parte de um conjunto de cinco medidas voltadas aos MEIs. O Projeto de Lei será enviado ao Congresso.
Segundo a Receita Federal, no dia 30 de setembro deste ano, o Espírito Santo registrava 426.836 optantes no Simei, sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, devidos pelo Microempreendedor Individual.
Saiba mais
Pix MEI
O que é?
É uma proposta de transferência de recursos para que os microempreendedores ampliem sua produção. Segundo o anúncio pelo governo federal, o valor poderá chegar a R$ 5 mil por beneficiário.
Ao longo de quatro anos, o programa poderá atender cerca de 1 milhão de MEIs, com aplicação total de até R$ 5 bilhões. É uma fração dos 17,6 milhões de MEIs cadastrados no País, dos quais 7,8 milhões são mulheres.
Quando o dinheiro será pago?
Trata-se, por enquanto, apenas de uma proposta, e cada medida do pacote está em um estágio.
O projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas tributárias ainda será enviado ao Congresso.
A medida só passará a valer se for aprovada pelos parlamentares e depois regulamentada.
Perdão de dívidas
Projeto de lei
O projeto de lei complementar prevê perdoar integralmente dívidas de MEIs inscritas na dívida ativa da União.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, explicou que o endividamento cresceu especialmente após a pandemia e que as iniciativas anteriores de parcelamento não foram suficientes para resolver o problema.
A proposta prevê um procedimento automático, sem necessidade de o empreendedor apresentar um pedido.
“As pessoas não vão ter que ir a lugar nenhum, a guichê nenhum, não vão pedir nada”, explicou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Outras medidas anunciadas
Compra de dívidas privadas: governo pretende negociar cerca de R$ 6 bilhões em pendências com bancos e outros credores pelo Desenrola 3.0;
Aumento do teto: proposta em análise no Congresso eleva o limite anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permitindo contratar até dois empregados;
Dispensa de nota fiscal: decreto anunciado explicita a dispensa de nota fiscal para consumidores pessoas físicas e de CNPJ para “nanoempreendedores” nas situações previstas.
Fonte: Governo federal e especialistas citados
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