Nova contratação de jovens e cinquentões
Empresários do ES defendem proposta aprovada na Câmara que prevê contrato temporário e com FGTS de menor percentual
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Empresários do Espírito Santo saíram em defesa de uma mudança na lei para permitir a contratação temporária de jovens de 18 a 29 anos e maiores de 50.
Eles elogiaram a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana, que permite, ainda, um percentual menor de depósito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuição à Previdência Social na concessão de primeiro emprego aos jovens.
A proposta permite contratos com vigência de até 24 meses e carga horária de 8 horas diárias e 44 semanais, com redução da jornada para estudantes. As empresas só poderão ter até 20% dos empregados nessa modalidade, mas só se essa versão do texto também for aprovada no Senado.
O vice-presidente da Federação das Indústrias do ES (Findes), Fernando Otávio Campos, disse que o projeto é positivo e que “na nossa visão é uma excelente oportunidade de inserção no trabalho de profissionais ainda sem experiência e para os mais velhos que vão precisar de se atualizar para novos postos de trabalho”.
Segundo Campos, a segurança jurídica aliada à redução de custos permite compensar as empresas que precisarão investir em capacitação para estes profissionais e o formato também impulsiona à volta aos estudos destes profissionais.
O empresário Apolo Figueiredo Rizk, do Grupo Contauto, disse que vê a proposta com bons olhos.
“Depende do que cada empresa está buscando no momento e dos benefícios para que vai contratar e quem está buscando oportunidade. Sabemos que é preciso dar oportunidade para o jovem buscar a primeira experiência e para os mais experientes, que sempre têm muito a contribuir”, disse.
A Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), que se manifestou por meio do assessor jurídico Júnior Fiorotti, também avalia de forma positiva.
“A Acaps é favorável ao projeto e vemos como vantajoso para incentivar as contratações, principalmente daqueles que buscam a primeira experiência. O projeto é grande incentivo para as empresas. Esperamos que seja aprovado no Senado”, enfatizou.
Fiorotti disse que ter até 20% dos empregados na modalidade, além da redução do FGTS, é um grande avanço, que será positivo para empregadores e empregados.
Entenda a proposta
O projeto de lei propõe contratos com prazo mínimo de seis meses e até três prorrogações — com limite máximo de 24 meses de contratação. Trabalhadores com 50 anos ou mais e sem vínculo formal de trabalho há mais de um ano também poderão ser enquadrados.
Para ambos os grupos, não serão considerados como vínculo formal os contratos de experiência, trabalho intermitente e trabalho avulso, de acordo com o texto.
Além disso, o projeto, que retornará ao Senado, também diminui o recolhimento do FGTS e da Previdência Social pelo empregador no 1º emprego de jovens de 18 a 29 anos.
Nessas contratações, a alíquota do FGTS devida pelo empregador passará de 8% para 2% no caso da microempresa; para 4% se empresa de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação ou sindicato; e para 6% no caso das demais empresas. A indenização na demissão sem justa causa segue a legislação.
Já a contribuição ao INSS passa de 20% para 10% do salário. As empresas só poderão ter até 20% dos empregados na modalidade.
No caso dos jovens, o projeto exige que o candidato esteja regularmente matriculado em curso de educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos. Poderão ser contratados ainda aqueles que tenham concluído o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica.
A proposta é do governo Jair Bolsonaro e não tem apoio da atual gestão, mas pode se tornar válida caso seja aprovada também no Senado.
Fonte: Agência Câmara, pesquisa AT.
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