Nova chance para 1 milhão no Estado pedir auxílio de até R$ 1.200

|  Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Trabalhadores que não conseguiram a aprovação no pedido de auxílio emergencial de R$ 600 agora podem realizar uma nova solicitação ou contestar o resultado da análise. É o que determina um acordo judicial firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) com o Ministério Público Federal (MPF).

A medida, que visa evitar a judicialização de processos, pode beneficiar cerca de 1,17 milhão de moradores do Estado, segundo estimativas da Caixa, que tiveram o auxílio negado ou não foram deferidos por problemas cadastrais.

A recomendação do Ministério da Cidadania é de que os beneficiários que tiveram a resposta “inconclusiva” façam um novo cadastro, algo que não era permitido enquanto o requerimento estava com a mensagem “em análise”. Agora a mensagem que aparece na tela será “Faça novo cadastro”.

Cerca de 333 mil capixabas ficaram com o cadastro “inconclusivo” e não tiveram uma resposta definitiva. Em todo o País, 16,7 milhões de cadastros foram assim classificados pelo Dataprev. Já 42,2 milhões tiveram o pedido negado (cerca de 844 mil no Estado) e também poderão recorrer.

O novo pedido pode ser feito no próprio aplicativo, e o prazo para entrar com o novo requerimento é dia 2 de julho, data em que será encerrado o cadastro do programa.

Defensoria

Já as pessoas que tiveram o auxílio emergencial negado vão poder, a partir da próxima segunda-feira, entrar com pedido de contestação de resultado por meio da Defensoria Pública da União, apresentando documentos que comprovam a elegibilidade do benefício.

A parceria foi assinada em um acordo de cooperação técnica entre o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o defensor público geral federal, Gabriel Faria Oliveira. O atendimento será gratuito.

Segundo a Defensora Pública Federal Chefe em Vitória, Aline Felippe Pacheco, antes mesmo de ser estipulada a parceria, a regional de Vitória já havia recebido 1.204 processos de assistência jurídica por parte de requerentes que tiveram o auxílio negado.

“Será feita uma análise de toda a documentação, onde será checado se o requerente se enquadra nos critérios de elegibilidade. Não será qualquer motivo de indeferimento que conseguirá ser revertido”, diz.

Saiba mais

Novo pedido

• Novos pedidos podem ser feitos pelo próprio App Auxílio Emergencial, selecionando a opção “acompanhe sua solicitação”.
• Informe seus dados cadastrais (CPF, nome, data de nascimento e nome da mãe), conforme consta no sistema da Receita Federal.
• Ao ser revelada a negativa, é possível clicar em “realizar nova solicitação” para corrigir dados ou “contestar” o motivo da reprovação.
• Caso opte pela nova solicitação, basta preencher novamente todos os dados e voltar para análise do Dataprev.

Contestação

• Requerentes que tiveram o auxílio emergencial negado poderão, a partir da segunda-feira, entrar com pedido de contestação de resultado por meio da Defensoria Pública do União, apresentando documentos que comprovam a elegibilidade do recebimento do benefício.
• Quem optar pela contestação deverá comprovar que as informações são verdadeiras, e será indicado que a solicitação está em reanálise.
• Só será permitida realizar a contestação da negativa uma única vez.
• Para fazer a contestação não será preciso ir de forma presencial na unidade da Defensoria Publica da União.
• Durante a pandemia, o atendimento será feito de forma remota, pelo telefone (27) 98125-0036 (de segunda a sexta, das 8h às 18h) ou pelo e-mail [email protected]
• Quem já fez a contestação antes do acordo entre o Ministério da Cidadania e a Defensoria Pública não precisa fazer novo pedido. Até ontem, 1.204 processos de assistência jurídica já estavam abertos na Defensoria Pública da União de Vitória.

Sem direito a contestar

• Quem não se encaixa nos critérios legais definidos para o recebimento do auxílio emergencial, como ser maior de 18 anos, estar desempregado, ter renda mensal familiar por pessoa inferior a R$ 522,50 ou renda familiar mensal total inferior que R$ 3.135, não terão direito a contestação.
• Fique atento: os pedidos de contestação serão realizados apenas por intermédio da Defensoria Pública da União, e não na Defensoria Pública Estadual.

Fonte: Ministério da Cidadania, Defensoria Pública da União.