Mais de 64 mil vão aos tribunais para conseguir benefícios do INSS
Das 64.705 ações no Espírito Santo pendentes de julgamento, 48,98% tiveram ingresso só no ano passado, segundo dados do CNJ
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O número de ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pendentes na Justiça Federal vem crescendo no Espírito Santo e no Brasil. São mais de 3 milhões de ações que aguardam por decisão, sendo 64 mil no Estado, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O número sofreu aumento expressivo no ano passado. De acordo com dados do CNJ, das 64.705 ações atualmente pendentes de julgamento, 48,98% tiveram ingresso em 2023, ou seja, cerca de 31 mil.
A quantidade de concessões de benefícios por via judicial também tem crescido. De mais de 5,9 milhões de novos benefícios em 2023, 15,85% foram por meio de ações judiciais, aponta levantamento do Valor Econômico.
Esse aumento pode ser justificado pelo crescimento do uso de robôs na análise das documentações e a falta de orientação dos segurados, afirmou a advogada previdenciarista Aline Simonelli.
“A falta de instrução de como preencher nos moldes necessários faz com que os robôs neguem o pedido. Na dúvida, eles negam. Não adianta eu colocar um robô para julgar se eu não estou informando”, relatou a advogada.
A burocracia e a automação são um desafio para o público idoso, além de um processo dificultoso para quem já enfrenta outros problemas. Assim, a busca pela Justiça acaba sendo uma saída mais fácil.
“As pessoas ficam sem paciência de recorrer por vias administrativas, que demoram em média um ano. Preferem entrar na Justiça, com a chance de um juiz fazer uma análise mais rápida e com um olhar mais humano”, afirmou Aline.
A deficiência na base de dados é outro ponto abordado pelo presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Valber Cereza, como no caso de trabalhadores rurais. “Alguns não estão incluídos. É necessário ampliar a informação. Nem todo lugar tem acesso amplo à tecnologia”, disse.
O coordenador estadual do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi-ES), Jânio Araújo, reforça a necessidade de reconhecer os atestados médicos emitidos por médicos de fora do INSS, o que deve ocorrer com a digitalização da perícia médica.
Saiba mais
Casos pendentes
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a entidade com o maior número de ações judiciais pendentes na Justiça Federal, com 3.035.114 em todo o Brasil.
A quantidade equivale a 19,14% de todas as ações em trâmite. Em segundo, está a Caixa Econômica Federal, com 14,44%.
O cenário se reflete também no Espírito Santo. No Estado, são 64.705 ações pendentes — 21,71% do total. Dessas, 48,98% foram ingressadas em 2023.
Dados apontam também que as medidas judiciais têm gerado resultado. De 5,9 milhões de novos benefícios concedidos no ano passado, 15,85% foram por tribunais (confira a evolução no gráfico abaixo).
Como entrar com ação
É possível entrar com ação no Juizado Especial Federal, sem precisar de advogado. Mas antes é preciso ter buscado solucionar a questão administrativamente com o INSS.
Os documentos necessários para ingressar com ação são: RG, CPF e a cópia do processo administrativo, disponível no Meu INSS.
Fonte: CNJ, especialistas citados na reportagem, Valor Econômico e Rogério Nagamine Costanzi, com base em dados do INSS.
Análise
“Contratar mais servidores e capacitar quem já está lá”
O cadastro de informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui diversas falhas e a consequência disso é o indeferimento equivocado de benefícios.
Muitas vezes, o segurado deixa de apresentar documento obrigatório por falta de conhecimento e, no lugar de realizar a abertura de exigência, ou seja, pedir que se corrija o erro, o INSS indefere o pedido.
O resultado é que o indeferimento leva ao aumento da busca por ação judicial. Para piorar, verificamos uma quantidade de recursos muito acima da capacidade de vazão no Conselho de Recursos do instituto.
Os benefícios previdenciários são, em regra, demandas urgentes, por serem verbas de natureza alimentar. Isso faz com que segurados evitem recorrer administrativamente e optem pela via judicial.
Para resolver o problema, é necessário incluir parâmetros para que os requerimentos sejam encaminhados para análise pelo servidor, além de contratar mais servidores e capacitar os existentes para realizarem uma análise correta.
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