Limite no home office para 10 mil servidores no Espírito Santo
Governo estabeleceu novas regras para o funcionalismo federal, com exigências para os profissionais e também aos órgãos públicos
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O governo federal estabeleceu limites para a atuação no regime home office por parte de servidores federais, incluindo a necessidade de cumprir um ano de estágio probatório. Os órgãos federais têm até dia 31 para se adequarem às novas diretrizes.
Quem não aderir ao novo modelo a tempo sairá do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e não poderá manter o teletrabalho.
As novas regras devem afetar até 10 mil servidores no Estado. Esse número contempla funcionários públicos que atuam em regime único e os celetistas. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou à reportagem não ter o recorte de quantos desses 10 mil servidores atuam no sistema de teletrabalho.
Nacionalmente, segundo dados do governo federal, um em cada seis servidores federais atua de suas casas, seja no modelo integral ou híbrido.
Esses trabalhadores têm dispensa de registro de ponto eletrônico, e o trabalho é medido por metas e resultados.
No pós-pandemia, o home office no serviço público ganhou força após a instituição do PGD, que troca o regime de ponto por um acompanhamento do trabalho por meio da produtividade do servidor.
O secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo, explica que o programa estabelece critérios gerais para o funcionamento do home office entre servidores públicos e deixa as normas mais específicas para serem definidas por cada órgão, que decide qual grupo de servidores poderá trabalhar à distância.
Instituído em 2022, o programa está em processo de implementação das novas regras.
Pelas novas regras, o programa passará a ter como ponto central o plano de entregas de cada unidade — hoje é individual. Assim, funcionários terão que contribuir para a meta de forma coletiva.
Só poderão ingressar no home office aqueles que já tenham cumprido um ano de estágio probatório. Além disso, há uma exigência do cumprimento de seis meses na modalidade presencial para servidores que se movimentarem entre órgãos, como forma de evitar um “leilão” de teletrabalho.
Enquanto parte dos órgãos amplia o número de servidores à distância, instituições como o IBGE enfrentam o descontentamento de servidores ao tentarem enrijecer as regras de teletrabalho.
Ainda de acordo com Roberto Pojo, a diferença na decisão pelo teletrabalho em cada órgão faz com que não seja possível prever se a modalidade vai crescer dentro do funcionalismo público federal.
Saiba mais
Sem teletrabalho com menos de 1 ano e meio
Dados
- Dos mais de 550 mil funcionários do Poder Executivo, 16,6% trabalham de casa, seja de forma integral ou híbrida, que representa um em cada seis servidores.
- Esses trabalhadores têm dispensa de registro de ponto eletrônico, e o trabalho é medido por metas e resultados.
- O percentual de 16,6% é maior que a média dos ocupados no setor privado. Em 2023 (último dado disponível) 8,3% trabalhavam em casa, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE.
- Os ministérios da Previdência e da Educação lideram a lista entre as pastas com mais servidores em teletrabalho, em números absolutos. Na Previdência cerca de 10 mil servidores, do total de 30 mil, estão em teletrabalho integral ou parcial.
- São, no total, 84,2 mil funcionários públicos federais em teletrabalho. Desse total, 40,8% estão em regime integral, 58,8% no modelo híbrido, e 0,3% deles trabalha no exterior.
Programa
- No pós-pandemia, o home office no serviço público ganhou força após a instituição do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que troca o regime de ponto por um acompanhamento do trabalho feito por meio da produtividade do servidor.
- Internamente, gestores de ministérios avaliam que há uma tendência de aumento do home office por causa das novas regras.
- O programa passará a ter como ponto central o plano de entregas de cada unidade — hoje é individual. Assim, funcionários terão de contribuir para a meta de forma coletiva.
- Só poderão ingressar no home office aqueles que já tenham cumprido um ano de estágio probatório.
- Além disso, também há uma exigência do cumprimento de seis meses na modalidade presencial para servidores que se movimentarem entre órgãos, como forma de evitar que haja uma espécie de um “leilão” de teletrabalho.
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