Justiça aponta 10 erros do INSS e manda aumentar aposentadorias
Especialistas explicam equívocos e dizem o que fazer
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Depois de contribuir e trabalhar por muitos anos, chegou o momento esperado por muitos trabalhadores: a aposentadoria. Só que nem sempre o recebimento do benefício ao final do mês tem agradado. Por conta disso, aposentados têm recorrido ao Poder Judiciário, que tem dado ganho de causa em muitas situações.
Levantamento feito pela reportagem com advogados que indicam decisões da Justiça apontando 10 erros do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com determinação de aumentar os valores das aposentadorias. Também há erros que podem ser corrigidos para garantir o direito à aposentadoria.
Com dezenas de ações ajuizadas, algumas com sentenças favoráveis, o advogado previdenciário João Eugênio Modenesi Filho citou que, entre os problemas mais comuns, estão erro no cálculo do benefício, falta de tempo de contribuição e valor das contribuições.
Quanto aos pedidos de revisão, ele destacou alguns, a exemplo de tempo de contribuição, por ação trabalhista, período insalubre e inclusão de tempo de serviço militar e aprendiz.
Complementando os exemplos, a advogada previdenciária Camila Oliveira Peluso Veneno apontou erros no cálculo de tempo de contribuição, no valor das contribuições e na inconsistência dos dados.
Já a advogada Tamires Freitas dos Santos, especialista em Direito Público e Previdenciário, explicou que o INSS pode corrigir erros no cálculo da aposentadoria aumentando seu valor ao revisar o tempo de contribuição, incluir períodos não reconhecidos, como atividades especiais, rurais ou militares, ou corrigir fatores de cálculo (salários de contribuição errados).
“Além disso, pode reconhecer contribuições não registradas ou reclassificar vínculos”, disse.
Para quem está enfrentando esse problema e não conseguiu resolver na esfera administrativa, o caminho é ingressar com uma ação na Justiça Federal.
Isso poderá ser feito com ou sem advogado, mas a reportagem apurou com fontes do judiciário que, devido à complexidade do assunto, é aconselhável buscar orientações de um advogado.
O INSS informou que não comenta decisões judiciais. Apenas as cumpre. Disse ainda que órgão de representação judicial que poderia contribuir com a reportagem era a Advocacia-Geral da União (AGU).
A reportagem, então, demandou a AGU, que informou que após avaliação da área técnica a orientação era procurar o INSS.
EXEMPLOS
1. Erro no cálculo de tempo de contribuição
É comum que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cometa equívocos ao calcular o tempo de contribuição dos segurados, especialmente ao não reconhecer períodos de serviço especial ou contribuições que não constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Essas falhas podem levar a decisões administrativas errôneas, o que pode vir a prejudicar o direito dos segurados à aposentadoria ou a outros benefícios previdenciários. Porém, esses erros podem ser corrigidos por meio da via judicial.
O tempo não reconhecido pode ser comprovado por documentos como registros da Carteira de Trabalho, laudos técnicos que demonstrem a condição de trabalho em atividades especiais e outros documentos que atestem o exercício de atividades que conferem direito à contagem diferenciada de tempo.
2. Erro no valor das contribuições
o INSS, em determinados casos, pode realizar o cálculo do salário de benefício de maneira incorreta, levando em consideração valores de contribuição que são inferiores àqueles que o segurado realmente recebeu ou até mesmo não contabilizar contribuições que foram efetivamente realizadas, seja por erro ou falha no sistema.
Essa situação pode resultar em um benefício previdenciário inferior ao que é devido.
3. Inconsistência dos dados
as inconsistências no INSS podem ter origem em erros de lançamento, omissões ou informações incorretas que não refletem a realidade da situação laboral e contributiva do segurado ou até mesmo quando um segurado possui mais de um Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) sem que haja a unificação.
É imprescindível que os dados apresentados ao INSS sejam verídicos e estejam atualizados, já que qualquer falha nessa documentação pode resultar em negativas indevidas ou ainda em valores inferiores aos que realmente são devidos aos beneficiários.
4. Conversão de atividade especial
Quando o trabalhador exerceu atividades insalubres ou perigosas e o INSS não reconheceu esse tempo com a conversão para tempo comum. Corrigir isso pode reduzir a idade de aposentadoria ou aumentar o valor do benefício.
5. Erro ao desconsiderar o valor recebido de auxílio-doença
o auxílio-doença, embora seja um benefício de caráter temporário, integra a renda do segurado durante o período em que é concedido. Portanto, deve ser considerado no cálculo da aposentadoria, especialmente quando faz a solicitação da conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.
Ou então, o período de recebimento do auxílio-doença é somado ao tempo de contribuição para fins de aposentadoria.
6. Ações trabalhistas
Se a Justiça deu ganho de causa em ações de reconhecimento de vínculo trabalhista, por exemplo, de horas extras e de aviso prévio, a renda previdenciária pode ser corrigida. Mas atenção: indenização não é contemplada nesse caso.
Para pedir a correção do cálculo do benefício ao INSS ou à Justiça é preciso ficar atento ao prazo de 10 anos, que começa a ser contato a partir da concessão da aposentadoria pelo instituto.
7. Inclusão de tempo de serviço militar
Caso o INSS não tenha considerado o tempo de serviço militar obrigatório como contribuição, a correção pode aumentar o tempo total de serviço ou o valor do benefício para quem é aposentado.
8. Consideração de vínculos temporários ou de aprendizagem
Se o tempo de vínculo de aprendiz ou de vínculos temporários não tenha sido reconhecido, a correção pode aumentar o tempo de contribuição e corrigir eventual valor do benefício para quem já é aposentado e pediu a correção.
9. Erro de cálculo na média dos 80% maiores salários
Quando o INSS não seleciona corretamente os 80% maiores salários de contribuição, a correção pode aumentar o valor final da aposentadoria.
10. Reconhecimento de tempo rural
Se o INSS não contar o período de trabalho no campo, ele pode ser incluído, aumentando o tempo de contribuição.
Fonte: advogados Camila Oliveira Peluso Veneno, João Eugênio Modenesi Filho e Tamires Freitas dos Santos.
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