Isenção para apostadores fica em até R$ 1.112, diz relator de projeto
Acima desse valor, incidirá uma alíquota de 30% de Imposto de Renda
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O relator do projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas online, deputado e líder do PSDB, Adolfo Viana (BA), confirmou que vai manter a faixa de isenção para pessoa física, hoje em R$ 2.112. Acima desse valor, incidirá uma alíquota de 30% de Imposto de Renda, como determinou a medida provisória editada pelo Executivo. O texto deve ser votado nesta quarta-feira (13) em plenário.
O relator também confirmou que vai manter a Secretaria de Apostas Esportivas dentro do Ministério da Fazenda e que a destinação para outra pasta cabe apenas ao Executivo.
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Nas últimas negociações, houve tentativa do PP em destinar a secretaria ao Ministério dos Esportes, que ficará sob comando do deputado André Fufuca (PP-MA).
O parlamentar foi nomeado na semana passada como parte da decisão do governo em acomodar o Centrão no primeiro escalão.
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