X

Olá! Você atingiu o número máximo de leituras de nossas matérias especiais.

Para ganhar 90 dias de acesso gratuito para ler nosso conteúdo premium, basta preencher os campos abaixo.

Já possui conta?

Login

Esqueci minha senha

Não tem conta? Acesse e saiba como!

Atualize seus dados

Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Assine A Tribuna
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo

Economia

Receita identifica 16 milhões de pacotes enviados por uma única pessoa

Compras eram internacionais


Ouvir

Escute essa reportagem

Imagem ilustrativa da imagem Receita identifica 16 milhões de pacotes enviados por uma única pessoa
O programa Remessa Conforme prevê hoje isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 para as empresas que possuem certificação |  Foto: Reprodução/Canva

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta terça-feira (12) que o programa Remessa Conforme tem ajudado o governo a ter informações sobre as compras internacionais feitas pela internet e que o Fisco identificou um "cidadão" que enviou mais de 16 milhões de remessas para o Brasil.

Barreirinhas citou as brechas usadas por empresas estrangeiras que enviam compras fatiadas ao Brasil em nomes de pessoas físicas e falou em "descalabro".

"Quando a gente começa a ter informação, a gente vê que é um descalabro. A gente está falando de alguém que está trazendo muita coisa no mesmo CPF, às vezes não no mesmo CPF, mas no mesmo endereço, compras fracionadas em um volume grande", disse o secretário em evento organizado pela FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo).

"Nós temos um 'cidadão' que já remeteu mais de 16 milhões de remessas para o Brasil, tem bastante parente aqui", ironizou.

O programa Remessa Conforme prevê hoje isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 para as empresas que possuem certificação. Para remessas acima desse valor (incluindo frete e outros encargos), é cobrada uma alíquota de 60%.

Além do imposto federal, é cobrada por todos os estados uma alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações de importação por comércio eletrônico, conforme definiu o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Barreirinhas disse que o governo está aplicando "o que há de mais moderno no mundo" na fiscalização e que o programa traz mais clareza sobre o recolhimento de imposto.

"Hoje muitas vezes o consumidor é surpreendido, pois acha que o preço da plataforma é o preço [total] do produto. E quando chega o produto aqui na fiscalização, ele recebe uma notificação dos Correios para entrar lá e recolher o imposto de importação, para recolher o ICMS. Ele também está sendo vítima dessa desinformação", disse.

"A empresa, para ela estar na conformidade, tem que colocar isso com clareza no site dela: o valor do bem com o valor dos tributos. O pagamento já é feito ali. O valor do tributo é repassado. E é feita essa distribuição", continuou.

Mais de um mês depois do lançamento do programa, apenas duas empresas receberam certificação do governo federal -AliExpress, empresa do grupo Alibaba, e Sinerlog.

O tema é motivo de críticas de varejistas brasileiros, que alegam risco de perda de empregos e fechamento de lojas no país. No evento, representantes da FPE falaram em "competitividade desleal" e necessidade de "equidade" ao contestarem a isenção do imposto de importação nas compras de até US$ 50.

Segundo a Fazenda, o país recebe mais de 1 milhão de pacotes por dia, dos quais 2% a 3% eram até então devidamente declarados aos órgãos competentes. Hoje, esse percentual está se aproximando de 30%. A meta do governo é alcançar 100% de regularização até o fim do ano.

Na proposta do Orçamento de 2024, a equipe econômica prevê arrecadar R$ 2,86 bilhões com imposto de importação cobrado em compras de mercadorias internacionais, o que inclui o aumento de fiscalização e iniciativas como o Remessa Conforme.

Na estimativa, o governo também considerou a cobrança de uma alíquota mínima de 20% para compras internacionais de até US$ 50, hoje isentas.

MATÉRIAS RELACIONADAS:

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Leia os termos de uso

SUGERIMOS PARA VOCÊ: