INSS levaria 16 anos para acabar com fila
É o que diz a auditoria do Tribunal de Contas, que aponta falhas do instituto no processo de análise de recursos previdenciários
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O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no processo de recursos administrativos previdenciários, em que atuam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e a Subsecretaria de Perícia Médica Federal (SPMF).
O objetivo da fiscalização, realizada no primeiro semestre de 2021, foi avaliar a eficiência, a eficácia e a transparência no tratamento de recursos administrativos, tendo em vista o aumento da quantidade de casos e do tempo de resolução.
De acordo com a auditoria, seriam necessários mais de 16 anos apenas para cumprir os 274.777 acórdãos do CRPS pendentes. Destaca, ainda, que a tendência da fila no CRPS é de crescimento relativamente rápido: em média, surgem 48.880 novos recursos por mês, ao passo que o Conselho julga, em média, 34.107 ações mensais.
O TCU aponta que falta capacidade operacional aos órgãos, bem como procedimentos para monitorar a qualidade dos julgados.
Foram identificadas, ainda, deficiências quanto à sistematização da jurisprudência pertinente e à transparência do processo.
O principal efeito dos gargalos apontados é a desproteção dos direitos dos cidadãos, que normalmente dependem do benefício previdenciário para sustento próprio e da família.
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O relatório mostra que a duração total dos processos tem sido quase quatro vezes superior ao prazo máximo estipulado nas normas. Em razão do longo tempo de espera, os cidadãos acabam recorrendo ao Judiciário, aumentando o custo para o governo.
“É preciso ter em mente que a demora na concessão de direitos legítimos precariza a cidadania diante da natureza alimentícia das verbas previdenciárias”, observa o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo.
O TCU recomendou ao Ministério do Trabalho e ao INSS que adotem ações para uniformizar o entendimento em relação a jurisprudências já pacificadas.
Ainda, o órgão disse ser preciso facilitar o acesso dos conselheiros às informações necessárias para análise conclusiva do recurso, aumentar o nível de transparência aos cidadãos sobre a fila de recursos e aprimorar a automatização das atividades.
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