Imposto deixa gasolina R$ 0,26 mais cara no ES
Mudança foi aprovada em 2022 e unifica a alíquota do ICMS no País, fazendo tributo no Estado subir de R$ 0,90 para R$ 1,22
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A partir desta quinta-feira (1ª), a gasolina terá Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) único de R$ 1,22 por litro. Até a quarta-feira (31), o valor do imposto do Estado é de R$ 0,90, com a unificação, a diferença no preço do litro poderá variar entre mais R$ 0,26 e mais R$ 0,32.
A nova alíquota foi definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e tem como objetivo evitar as perdas na arrecadação.
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“Fizemos um cálculo em cima de uma média do que temos hoje de alíquotas modais no País e chegamos a este valor, que é um valor que dá conforto às 27 unidades federadas”, explica Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz).
Xavier ressalta que a gasolina “ainda está no conceito da essencialidade”, o que justifica a redução em comparação aos R$ 1,45 sugeridos anteriormente.
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) afirmou, por meio de nota, que atualmente o ICMS resulta de uma alíquota percentual de 17% aplicada sobre o preço da gasolina praticado ao consumidor final. “Nessa sistemática, há uma relação direta entre preço final e ICMS: quanto maior o preço, maior o peso proporcional do imposto”.
Ou seja, o montante do ICMS arrecadado passa a depender exclusivamente do volume comercializado pela refinaria, e não dos preços praticados no mercado.
“Portanto, a mudança na forma de tributação não significa que haverá aumento no valor médio do imposto cobrado”, anunciou a Sefaz.
Por fim, afirmaram que “quanto ao impacto da medida na arrecadação do Estado, espera-se maior simplificação e menor sonegação, o que poderá resultar em maior eficiência arrecadatória e consequente aumento de arrecadação”.
O novo imposto será válido para a gasolina tipo A (sem etanol), gasolina tipo C (com adição de etanol) e sobre o etanol anidro combustível (EAC, usado na mistura com a gasolina tipo A).
Não afetará o etanol hidratado, aquele que é colocado direto no carro.
O diesel e o biodiesel terão um ICMS unificado de R$ 0,94 por litro, enquanto o GLP (gás de cozinha) pagará R$ 1,28 por litro.
Embora o valor tenha sido definido somente agora, a mudança era prevista pela Lei Complementar 192, assinada em março de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro.
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