Guia para recorrer e aumentar em até 200 mil o saldo do FGTS
Julgamento será em 78 dias e pode aumentar o saldo de mais de 1 milhão no Estado, por causa de perdas devido à inflação não corrigida
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Faltam 78 dias para o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ação que pode alterar a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Como a correção está abaixo da inflação, quem tem dinheiro no Fundo acaba perdendo poder de compra.
A Corte vai decidir se quem tem saldo no fundo, de 1999 até o julgamento, tem direito a recuperar as perdas. Para saber o que é preciso fazer para tentar recuperar esses valores, a reportagem de A Tribuna conversou com especialistas, que fizeram um guia para recorrer e aumentar em até R$ 200 mil saldo do FGTS.
No Brasil, estima-se que 100 milhões de trabalhadores tenham direito ao recurso. Contudo, para pagar a todos eles, custaria R$ 700 bilhões. “Acredito que o Supremo vai querer preservar o governo. Para o governo seria muito ruim, ia gerar uma dívida, inflação e uma série de dificuldades”, explicou o economista e professor da Fucape, Felipe Storch Damasceno.
Aline Simonelli, advogada trabalhista e professora da FDV, que já ajuizou ações individuais dessa matéria, cita que juridicamente existe uma decisão semelhante falando que a Taxa Referencial (TR) não é índice de correção de moeda, pois não reflete na variação do poder aquisitivo.
“Pelo olhar do campo jurídico, eu acredito que o Supremo vai julgar favorável, porém a Corte também dá decisões muito políticas e é possível modular efeitos para essa correção ser aplicada para quem já ajuizou ação, por exemplo”.
O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), Mario Avelino, destaca que ainda dá tempo de entrar com ação.
Ele orienta que o interessado baixe o aplicativo do FGTS da Caixa para acessar o extrato do fundo. Para fazer o cálculo, é preciso ver o saldo da conta ano a ano e a inflação acumulada neste mesmo período.
A partir daí, é possível saber qual seria o ganho. Posteriormente é preciso calcular também os honorários e as despesas de se entrar com esse tipo de ação. “É preciso fazer os cálculos para ver se compensa. No site do instituto (www.fundodegarantia.org.br) tem uma calculadora gratuita (para fazer simulação)”, finalizou.
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Especialistas arriscam palpite de até 80% de chance
A expectativa em torno do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) divide especialistas. Se, por um lado, alguns acreditam que a chance de a Corte dar uma decisão favorável aos trabalhadores é de 80%, por outro, há quem veja 50% de possibilidade de outro desfecho.
“Teremos um julgamento que implicará um grande impacto econômico, social e político, o que influencia em muito as decisões dos ministros”, afirma Wiler Coelho, mestre em Direitos e Garantias Fundamentais.
Ele entende que o julgamento deve seguir a linha de modular uma decisão para modificar a forma de cálculo. “Devem ser estipuladas regras e critérios, especialmente no que diz respeito ao tempo, ou seja, estipular a partir de quando a nova forma de correção do FGTS deve ser aplicada.”
O especialista vê uma decisão apertada, seja a favor, seja contra a correção do FGTS. “Está possível para os dois lados: 50% x 50%.”
Já o advogado Christovam Ramos é mais otimista. Para ele, a chance é de 80% de ter uma decisão favorável aos trabalhadores. Mesmo que seja a correção a partir da data do julgamento.
Na torcida pela decisão do Supremo
Citando exemplos de familiares que já recorreram à Justiça para corrigir questões envolvendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a vendedora Talita Moretto, 31 anos, avalia como importante o julgamento pelo o Supremo Tribunal Federal (STF) marcado para o dia 20 de abril.
“Já tem tempo que a ação que visa corrigir, ou não, os valores do FGTS está tramitando. Espero que desta vez não seja adiado.”
Talita conta que sua Carteira Profissional foi assinada em 2013 e, por enquanto, ela pretende deixar o Fundo guardado para usar no futuro.
“Penso em usar o dinheiro para adquirir um imóvel. Se o valor for corrigido, melhor ainda. A minha mãe, que é aposentada, já entrou na Justiça aqui no Estado. Não sei se ela está sabendo do julgamento do STF.”
SAIBA MAIS
O que será julgado?
Será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 20 de abril, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) que partiu do Solidariedade, questionando a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O Fundo é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% de juros ao ano. Como a correção vem ficando abaixo da inflação, o trabalhador acaba perdendo poder de compra. Uma das possibilidades é que a correção passe a ser feita pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).
Quem tem direito?
Todo trabalhador que teve ou tem saldo em conta no FGTS, de 1999 até a data do julgamento, que está marcado para o dia 20 de abril. Além dos herdeiros de empregados que tinham saldo nesse período e já morreram.
O que pode ser decidido?
Caso a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) seja favorável aos trabalhadores, as consequência vão depender ainda da modulação da decisão.
O STF pode decidir, por exemplo, que a correção de acordo com a inflação deve ser aplicada a partir do resultado do julgamento.
Outra possibilidade é modular a decisão para que só receba a correção de acordo com a inflação os trabalhadores que entraram com ação na Justiça.
O que fazer para tentar receber a correção pela inflação?
Descobrir o saldo no período
O primeiro passo é verificar qual é o saldo do FGTS de 1999 até agora. Para isso, o trabalhador pode usar o aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, que disponibiliza essas informações. Assim, ele pode gerar o extrato por conta.
Fazer os cálculos
Com o extrato da conta do fundo, o trabalhador consegue fazer o cálculo de quanto teria direito caso a correção fosse realizada pelo IPCA, por exemplo.
Para facilitar, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) criou o site do www.fundodegarantia.org.br, onde foi disponibilizada uma calculadora gratuita para que o interessado possa fazer o cálculo, com base no extrato do FGTS.
Como o trabalhador pode ter mais de uma conta no fundo, o cálculo é feito por conta.
Na página principal do site é só clicar no botão “calcular o valor a receber” e preencher com as informações do extrato para saber a quanto teria direito.
Ver se vale a pena
Sabendo quanto teria direito, com a correção de acordo com a inflação, o interessado pode avaliar se vale ou não a pena para ele entrar com ação.
Quem sacou também pode pleitear a correção?
Sim. Mesmo quem já sacou o saldo pode pleitear a correção, de acordo com a inflação.
É melhor entrar com ação individual ou coletiva?
A ação coletiva é mais indicada pelos especialistas. Apesar de a ação individual ter uma tramitação mais rápida, ela sai mais cara, em caso de perda, já que o empregado terá que pagar, além do advogado, as despesas dos advogados da Caixa, a não ser que tenha gratuidade.
Como saber se preciso entrar com ação?
Alguns sindicatos entraram com ação civil pública para resguardar o direito de toda a categoria, caso a ação julgada no Supremo seja favorável aos trabalhadores.
Nesse caso, o interessado deve entrar em contato com o sindicato da sua categoria para saber se está resguardado ou não.
Como trabalhador vai receber esse dinheiro?
Se a decisão for favorável aos trabalhadores e tiver correção, o valor vai para a conta do fundo.
Poderá ser sacado, quando o trabalhador for demitido sem justa causa, o dinheiro que for para as contas que estão ativas.
O dinheiro que for para as contas inativas, o trabalhador não pode sacar imediatamente, só pode sacar quando atender aos requisitos para o saque desse tipo de conta. O saldo fica rendendo.
O valor que for para a conta que já foi sacada, pode ser sacado imediatamente.
De onde vai sair o dinheiro?
O dinheiro para pagar essa correção pode vir do próprio Fundo de Garantia, que tem o Patrimônio Líquido do FGTS.
Trata-se de uma conta reserva do fundo para pagar despesas como essas. Ela tem uma reserva de R$ 115 bilhões.
Quanto custaria?
Se a decisão do Supremo fosse para contemplar todos os trabalhadores que têm direito a receber a correção no País, o valor chegaria a R$ 700 bilhões.
Nesse caso, especialistas apontam que seria ruim para o governo, pois criaria dívida, inflação e uma série de dificuldades. Eles entendem que este não deve ser o caminho seguido pela Corte, justamente para preservar o governo.
Já em uma decisão modulada para corrigir os valores de acordo com a inflação somente para quem entrou com ação na Justiça, com R$ 20 bilhões é possível pagar a todos que têm direito.
Quando a correção começou a ser feita pela TR?
A Taxa Referencial (TR) teve sua criação na década de 1990, com o governo Collor. O objetivo era servir como uma referência para a economia e tentar corrigir a inflação, que era descontrolada.
Contudo, com o passar do tempo, com a TR zerada, o rendimento do fundo começou a ficar abaixo da inflação. O contexto em que ela foi implementada deixou de existir e ela parou de fazer sentido.
Julgamento
O julgamento na Corte foi marcado e suspenso algumas vezes. Há uma expectativa de que no dia 20 de abril deste ano ele realmente ocorra.
Fonte: IFGT.
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