Governo vai taxar apostas eletrônicas esportivas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo vai taxar apostas eletrônicas |  Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quarta-feira (1º) que o governo irá compensar a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) com a taxação de apostas eletrônicas esportivas, a exemplo das de jogos de futebol.

De acordo com o titular da pasta econômica, a regulamentação do segmento será feita já neste mês e tem o aval do presidente Lula.

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“Vou regulamentar. Reajustamos a tabela do IR, e isso tem uma perda pequena, mas tem. Vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam imposto, mas levam uma fortuna do País”, disse ao Uol. Segundo Haddad, a ideia é fazer a regulamentação já neste mês de março. “Jogo no mundo inteiro é tributado”, acrescentou.

A regulamentação e a consequente cobrança de impostos sobre o setor devem dar arrecadação entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões para o governo, de acordo com o ministro.

Em fevereiro, o presidente Lula anunciou a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.640. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, 13,7 milhões deixarão de pagar Imposto de Renda a partir de maio por conta dessa medida.

O economista Heldo Siqueira avalia a tributação sobre apostas eletrônicas é bastante pertinente. “Trata-se uma atividade não essencial. Além disso, um dos sentidos da tributação é desincentivar algumas práticas, como o tabagismo. A prática de apostas definitivamente não deve ser incentivada”, afirmou.

Em termos de valores, teria que haver uma tributação bastante significativa das apostas para que compensem o Imposto de Renda, explica o economista.

“Sou a favor da iniciativa. Seria a favor da tributação das apostas mesmo que não houvesse necessidade de compensar a queda da arrecadação do Imposto de Renda”, diz Siqueira.

Para o economista Jorge Luiz D’Ambrosio, a taxação de apostas eletrônicas é uma espécie de “cobertor curto”. “Descobre um lado, no caso a correção da tabela do IR, e tem que cobrir o outro. Não tem muito o que discutir, pois o governo tem que buscar formas de compensar. E na verdade o governo também avalia tributar dividendos, por exemplo”, diz.

Diminuição do volume e valores de apostas

Com a taxação de apostas eletrônicas esportivas, poderá haver diminuição do volume e dos valores de apostas, de acordo com o economista Heldo Siqueira.

“Acredito que haja uma diminuição do volume e dos valores de apostas na margem. Mesmo assim, por se tratar de um mercado bastante estabelecido. Acredito que o mercado consiga absorver a tributação”, diz.

A estimativa é que haja cerca de 450 plataformas de “bet” – aposta, em inglês – ativas hoje no Brasil.

O mercado de apostas esportivas é gigantesco em diversos países e pouco regulado no mundo inteiro. No Brasil, cresce em ritmo acelerado e todos os 20 clubes da primeira divisão do Campeonato Brasileiro já são patrocinados por alguma casa de aposta.

Os sites de apostas se espalharam pela internet e estão acessíveis a qualquer cidadão. Num passado remoto, esses sites movimentavam no Brasil R$ 2 bilhões. Em 2020, esse valor saltou para R$ 7 bilhões. 

O economista Jorge Luiz D’Ambrosio destaca que a taxação não será uma penalização às empresas, mas sim que o governo está vendo como uma oportunidade, já que é um segmento que tem chamado bastante a atenção, principalmente com apostas em partidas de futebol, entre outras modalidades.

“Da mesma forma que as pessoas têm direito de apostar, o governo tem de tributar, e está apresentando uma justificativa”. 

Outro ponto é que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu o prazo para regulamentar as apostas esportivas, que venceu em 12 de dezembro. A data limite foi estipulada pela Lei 13.756/2018, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer. 

Apostas

De modo geral, os sites recebem as apostas online e pagam aos vencedores delas. Até onde se sabe, não enganam na transação ou deixam de pagar aos apostadores.

Nos sites de apostas a pessoa faz um cadastro e depois tem um leque de opções para apostar, além do resultado da partida: pode apostar quantos cartões vão ter no primeiro tempo, em 15 minutos de bola rolando, quantas expulsões, escanteios, faltas, entre  outros detalhes.

Entenda

Tributação de apostas

• O governo irá taxar o mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos para compensar perdas com as mudanças anunciadas na tabela do Imposto de Renda. A ideia é regulamentar já neste mês de março.
• A arrecadação deverá ser entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões para o governo, de acordo com o ministro da Fazenda Fernando Haddad.
• Ainda não estão definidos os detalhes sobre quais apostas virtuais serão taxadas.
• O ministério está mapeando os tipos de site que oferecem maior risco de sonegação e desenhando um projeto a ser apresentado ao Executivo e ao Congresso. A medida pode alcançar empresas de cassino on-line.

Mudança na tabela do IR

• O limite atual de rendimento mensal máximo para que uma pessoa não tenha que pagar Imposto de Renda é R$ 1.903,98 por mês e vai passar para R$ 2.640, conforme anunciado pelo presidente Lula.
• A mudança valerá para o cálculo das declarações que serão entregues em 2024.
• Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, 13,7 milhões de pessoas deixarão de pagar Imposto de Renda a partir de maio por conta dessa medida. O número representa cerca de 40% do total de contribuintes.
• Com a proposta, o governo deixará de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano, considerando que a medida entrará em vigor a partir de maio. Em 2024, o impacto nas contas será de R$ 6 bilhões.
• Haddad queria que as mudanças na tabela só ocorressem em 2024, junto com a reforma tributária. No início do governo, o ministro chegou a declarar que não haveria correção da tabela em 2023.
• Mas a pressão da ala política, diante da reação negativa dos contribuintes, acabou levando o presidente Lula a decidir começar a correção ainda neste ano. Lula prometeu na campanha corrigir a faixa de isenção para R$ 5 mil.
• A elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5.000 pode custar mais de R$ 100 bilhões, o que complica a tarefa para a equipe de Haddad –inclusive para desenhar medidas compensatórias a fim de evitar um buraco tão grande nas contas públicas.
• Sem reajuste na tabela desde 2015, atualmente os contribuintes com renda tributável mensal superior a R$ 1.903,98 por mês pagam Imposto de Renda.

Fonte: Ministério da Fazenda e Uol.

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