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Economia

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Governo vai taxar apostas eletrônicas esportivas

A regulamentação e a consequente cobrança de impostos sobre o setor devem dar arrecadação entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões

foto autor
Gustavo Andrade, do jornal A Tribuna
02/03/2023 - 17:22

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Imagem ilustrativa da imagem Governo vai taxar apostas eletrônicas esportivas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo vai taxar apostas eletrônicas |  Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quarta-feira (1º) que o governo irá compensar a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) com a taxação de apostas eletrônicas esportivas, a exemplo das de jogos de futebol.

De acordo com o titular da pasta econômica, a regulamentação do segmento será feita já neste mês e tem o aval do presidente Lula.

Leia mais

Tributação de jogos eletrônicos vai compensar isenção maior no IR, diz Haddad

Receita divulga regras do Imposto de Renda 2023. Veja as novidades

“Vou regulamentar. Reajustamos a tabela do IR, e isso tem uma perda pequena, mas tem. Vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam imposto, mas levam uma fortuna do País”, disse ao Uol. Segundo Haddad, a ideia é fazer a regulamentação já neste mês de março. “Jogo no mundo inteiro é tributado”, acrescentou.

A regulamentação e a consequente cobrança de impostos sobre o setor devem dar arrecadação entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões para o governo, de acordo com o ministro.

Em fevereiro, o presidente Lula anunciou a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.640. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, 13,7 milhões deixarão de pagar Imposto de Renda a partir de maio por conta dessa medida.

O economista Heldo Siqueira avalia a tributação sobre apostas eletrônicas é bastante pertinente. “Trata-se uma atividade não essencial. Além disso, um dos sentidos da tributação é desincentivar algumas práticas, como o tabagismo. A prática de apostas definitivamente não deve ser incentivada”, afirmou.

Em termos de valores, teria que haver uma tributação bastante significativa das apostas para que compensem o Imposto de Renda, explica o economista.

“Sou a favor da iniciativa. Seria a favor da tributação das apostas mesmo que não houvesse necessidade de compensar a queda da arrecadação do Imposto de Renda”, diz Siqueira.

Para o economista Jorge Luiz D’Ambrosio, a taxação de apostas eletrônicas é uma espécie de “cobertor curto”. “Descobre um lado, no caso a correção da tabela do IR, e tem que cobrir o outro. Não tem muito o que discutir, pois o governo tem que buscar formas de compensar. E na verdade o governo também avalia tributar dividendos, por exemplo”, diz.

Diminuição do volume e valores de apostas

Com a taxação de apostas eletrônicas esportivas, poderá haver diminuição do volume e dos valores de apostas, de acordo com o economista Heldo Siqueira.

“Acredito que haja uma diminuição do volume e dos valores de apostas na margem. Mesmo assim, por se tratar de um mercado bastante estabelecido. Acredito que o mercado consiga absorver a tributação”, diz.

A estimativa é que haja cerca de 450 plataformas de “bet” – aposta, em inglês – ativas hoje no Brasil.

O mercado de apostas esportivas é gigantesco em diversos países e pouco regulado no mundo inteiro. No Brasil, cresce em ritmo acelerado e todos os 20 clubes da primeira divisão do Campeonato Brasileiro já são patrocinados por alguma casa de aposta.

Os sites de apostas se espalharam pela internet e estão acessíveis a qualquer cidadão. Num passado remoto, esses sites movimentavam no Brasil R$ 2 bilhões. Em 2020, esse valor saltou para R$ 7 bilhões. 

O economista Jorge Luiz D’Ambrosio destaca que a taxação não será uma penalização às empresas, mas sim que o governo está vendo como uma oportunidade, já que é um segmento que tem chamado bastante a atenção, principalmente com apostas em partidas de futebol, entre outras modalidades.

“Da mesma forma que as pessoas têm direito de apostar, o governo tem de tributar, e está apresentando uma justificativa”. 

Outro ponto é que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu o prazo para regulamentar as apostas esportivas, que venceu em 12 de dezembro. A data limite foi estipulada pela Lei 13.756/2018, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer. 

Apostas

De modo geral, os sites recebem as apostas online e pagam aos vencedores delas. Até onde se sabe, não enganam na transação ou deixam de pagar aos apostadores.

Nos sites de apostas a pessoa faz um cadastro e depois tem um leque de opções para apostar, além do resultado da partida: pode apostar quantos cartões vão ter no primeiro tempo, em 15 minutos de bola rolando, quantas expulsões, escanteios, faltas, entre  outros detalhes.


Entenda


Tributação de apostas

  • O governo irá taxar o mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos para compensar perdas com as mudanças anunciadas na tabela do Imposto de Renda. A ideia é regulamentar já neste mês de março.
  • A arrecadação deverá ser entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões para o governo, de acordo com o ministro da Fazenda Fernando Haddad.
  • Ainda não estão definidos os detalhes sobre quais apostas virtuais serão taxadas.
  • O ministério está mapeando os tipos de site que oferecem maior risco de sonegação e desenhando um projeto a ser apresentado ao Executivo e ao Congresso. A medida pode alcançar empresas de cassino on-line.

Mudança na tabela do IR

  • O limite atual de rendimento mensal máximo para que uma pessoa não tenha que pagar Imposto de Renda é R$ 1.903,98 por mês e vai passar para R$ 2.640, conforme anunciado pelo presidente Lula.
  • A mudança valerá para o cálculo das declarações que serão entregues em 2024.
  • Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, 13,7 milhões de pessoas deixarão de pagar Imposto de Renda a partir de maio por conta dessa medida. O número representa cerca de 40% do total de contribuintes.
  • Com a proposta, o governo deixará de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano, considerando que a medida entrará em vigor a partir de maio. Em 2024, o impacto nas contas será de R$ 6 bilhões.
  • Haddad queria que as mudanças na tabela só ocorressem em 2024, junto com a reforma tributária. No início do governo, o ministro chegou a declarar que não haveria correção da tabela em 2023.
  • Mas a pressão da ala política, diante da reação negativa dos contribuintes, acabou levando o presidente Lula a decidir começar a correção ainda neste ano. Lula prometeu na campanha corrigir a faixa de isenção para R$ 5 mil.
  • A elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5.000 pode custar mais de R$ 100 bilhões, o que complica a tarefa para a equipe de Haddad –inclusive para desenhar medidas compensatórias a fim de evitar um buraco tão grande nas contas públicas.
  • Sem reajuste na tabela desde 2015, atualmente os contribuintes com renda tributável mensal superior a R$ 1.903,98 por mês pagam Imposto de Renda.

Fonte: Ministério da Fazenda e Uol.

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Ícone tags Tags apostas esportivas economia Fernando Haddad Ministro da Fazenda
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