Governo quer acelerar votação de projeto que acaba com escala 6x1
Projeto deve ser enviado à Câmara logo após o Carnaval. Intenção do Planalto é de que a sanção ocorra no Dia do Trabalhador
O governo federal quer acelerar a discussão sobre o fim da escala 6x1 – onde se trabalha seis dias e se folga um durante a semana – e aprovar um projeto sobre o tema até o dia 1ºde maio, data em que se comemora o Dia do Trabalhador.
O tema é tratado com prioridade pelo presidente Lula, e o projeto deve ser enviado assim que o Carnaval passar, com urgência constitucional.
De olho nas eleições deste ano, Lula quer reforçar a narrativa de que, além de ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, também está oferecendo mais tempo ao trabalhador.
O Presidente quer fazer do fim da escala 6x1 uma de suas grandes apostas nas eleições deste ano, junto com o aumento dos direitos a entregadores e motoristas de aplicativos. O governo petista tem tentado se reconectar com a classe trabalhadora, sobretudo a informal, que, nas eleições municipais de São Paulo, flertou com a direita.
O Presidente criou até mesmo um núcleo no Palácio do Planalto para dialogar com os trabalhadores informais, na tentativa de aproximá-los da esquerda.
Para discutir o projeto, que deve unificar as propostas já existem no Congresso, Lula agendou uma reunião, na próxima semana, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A reunião também terá as presenças dos ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), que estiveram presentes em um jantar na última terça-feira, em que Lula fez questão de ressaltar que o ideal é a adesão de uma escala de, no máximo, 5x2 – o projeto original propunha um regime de trabalho de 4x3.
A proposta envolve ainda redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a possibilidade de diminuição progressiva para 36 horas.
O setor produtivo é contra. Hugo demonstrou simpatia pela ideia e disse a Lula que há apoio político para a aprovação da iniciativa ainda no primeiro semestre deste ano, antes do processo eleitoral.
O presidente da Câmara terminou 2025 com a imagem enfraquecida após o motim bolsonarista que ocupou a Mesa Diretora e a votação de pautas ideológicas, e a aprovação do projeto pode ajudar na imagem do parlamentar, que deve buscar a reeleição este ano.
A ideia do presidente da Casa Legislativa é começar a tramitação na última semana deste mês. O relator deve ser um nome de centro, para reduzir a rejeição da direita.
Saiba mais
Fim da escala 6x1
Cercado por uma intensa mobilização nas redes sociais, o fim da escala 6x1 (seis dias consecutivos de trabalho e um de folga por semana) vem passando por debate também no Congresso Nacional.
Em tramitação
Atualmente, sete propostas discutem o assunto no Congresso Nacional. São quatro na Câmara, uma delas da deputada Érika Hilton; e três no Senado, incluindo a do senador Paulo Paim.
Em dezembro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais.
No entanto, para virar lei, o texto ainda precisa passar por diversas etapas: aprovação no plenário do Senado, trâmite na Câmara dos Deputados e veto ou sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No fim do ano passado, o texto que tramitava na Câmara estava parado em uma subcomissão especial criada para tratar sobre o assunto. Não havia acordo para votação.
Manifestações
As propostas em tramitação geraram críticas de diversos setores produtivos.
Para muitos empresários, regras rígidas podem afetar diferentes atividades econômicas de forma desigual.
Entre os argumentos, empresários destacam que o Brasil não registra ganho consistente de produtividade há anos. Também alegam que a mudança teria um peso excessivo para pequenas empresas.
Busca por consenso no Congresso
A decisão do governo federal de mandar projeto próprio sobre o tema passa pelo fato de já existir pelo menos quatro propostas diferentes no Congresso sobre o assunto, cada uma com características específicas.
Em tramitação desde 2015, a PEC n148/2015 chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, inicialmente com redução gradual até 36 horas. A PEC estabelece dois dias consecutivos de descanso determinando o fim do modelo 6×1 após um período de transição.
Já em 2019, a PEC n 221/2019 visava a redução da jornada semanal e impactos na escala de trabalho, embora esteja parada na CCJ da Câmara dos Deputados e ainda sem avanços recentes significativos.
Na sequência, em 2025, a PEC n4/2025, proposta pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), não propunha eliminar diretamente a escala 6x1, mas determinar uma jornada semanal de 40 horas distribuída em 5 dias (5×2), com 8 horas de trabalho, e estabelece que os repousos sejam preferencialmente aos finais de semana.
Por fim, a PEC n8/2025, proposta pela deputada Érika Hilton (Psol-SP), por exemplo, visa reduzir a jornada de trabalho semanal para 36 horas, além de reorganizar a jornada para uma escala 4x3 – onde se trabalha quatro dias e folga-se três na semana.
Motta quer tema em PEC
Após o anúncio de que o governo enviará, em breve, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional tratando do fim da escala 6x1, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o tema seja tratado por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e não de um projeto de lei.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o governo prepara o projeto de lei para ser enviado com urgência constitucional, mecanismo solicitado pelo Presidente da República para acelerar a tramitação de projetos, exigindo que a Câmara e o Senado apreciem a matéria em até 45 dias em cada Casa. Se não votado no prazo, o PL tranca a pauta.
A aprovação de uma PEC exige mais votos do que a de um projeto de lei. Propostas de alteração da Constituição demandam três quintos dos votos dos deputados (308 dos 513) e dos senadores (49 dos 81) em dois turnos de votação em cada Casa legislativa.
Já para aprovar um projeto de lei basta maioria simples (desde que ao menos 257 deputados e ao menos 41 senadores estejam presentes ), em somente um turno de votação.
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