Governo prevê cortar 11 a cada 100 benefícios em pente-fino do INSS
No Estado, projeção é que até 24 mil tenham de voltar a trabalhar. Revisões vão buscar casos de irregularidade entre beneficiários
O governo prevê o corte de 670,4 mil benefícios do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2025, o que renderia uma economia de R$ 6,6 bilhões em despesas, segundo documento obtido pela Folha de São Paulo, após pedido com base na Lei de Acesso à Informação.
A projeção considera uma taxa de cessação de 11,25%, ou seja, a cada grupo de 100 beneficiários da política, 11 deles terão os repasses encerrados, segundo projeção do Executivo. As informações são da repórter Idiana Tomazelli.
No Estado vão ser cerca de 24 mil, segundo a advogada especialista em Direito Previdenciário Catarine Mulinari.
O pente-fino no BPC é uma das principais apostas da equipe econômica para alcançar o corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e avalizado pelo presidente Lula para fechar as contas de 2025.
Os beneficiários do BPC que não estiverem inscritos no Cadastro Único de programas sociais ou que estiverem com seu registro desatualizado há mais de 48 meses terão de regularizar a situação. O fim de brechas legais exploradas por quem pede o benefício é um dos pilares da revisão da política.
Os parâmetros usados na nota técnica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social evidenciam, porém, que o governo já espera endurecer ainda mais esses critérios.
Um dos fatores considerados pelo governo na conta é o pente-fino de quem está com o cadastro desatualizado há mais de 24 meses. Segundo o órgão, 1,7 milhão de beneficiários estão nessa situação, dos quais 306,8 mil teriam o benefício encerrado (18% de cessação esperada).
Uma planilha mostra ainda que há 431,3 mil beneficiários fora do CadÚnico, dos quais 107,8 mil deixariam de receber o BPC (25% de cancelamentos). Há ainda a revisão dos critérios de renda, que deve alcançar 175 mil beneficiários, com o fim dos repasses para 43,75 mil deles (25%).
O governo prevê uma implementação gradual das revisões do BPC. Espera-se um cancelamento médio mensal de 55,9 mil benefícios, de janeiro a dezembro. A economia de R$ 6,6 bilhões seria o efeito acumulado das ações.
Economia de R$ 5 bi com revisão para pescadores
O governo prevê uma economia de R$ 4,96 bilhões com a revisão do seguro defeso, pago a pescadores artesanais, nos próximos três anos. O pente-fino faz parte da estratégia da equipe econômica para cortar despesas com benefícios e ajudar no cumprimento das regras fiscais. Apenas no ano que vem, a economia chegaria a R$ 1,1 bilhão.
Segundo nota do Ministério do Trabalho (MT), a qual o jornal O Globo teve acesso, entre 2001 e 2023, a despesa com seguro defeso atingiu R$ 57,6 bilhões, considerando a inflação. O universo de beneficiários saltou de 76.127 para 1,157 milhão nos últimos 22 anos.
O auxílio é pago pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é deficitário e precisa de aportes do Tesouro Nacional. Concedido pelo INSS, o pagamento do seguro é autorizado pelo MT.
A nota deixa claro que o seguro deve ser pago ao pescador artesanal, profissional da pesca exerce atividade por conta própria ou em regime de economia familiar, de forma ininterrupta, em mercados não regulados, com produção de pequena escala. O pagamento do auxílio é uma forma de prover renda aos pescadores, que ficam proibidos de exercer a atividade durante o período de defeso.
Entenda
Corte de beneficiários
670,4 mil benefícios do BPC devem ser cortados em 2025, o que renderia uma economia de R$ 6,6 bilhões em despesas.
Ainda assim, a despesa com o benefício tende a ficar em R$ 112,8 bilhões no ano que vem, chegando a R$ 140,8 bilhões em 2028, puxada pela valorização do salário mínimo e pelo aumento no número de beneficiários ao longo dos anos, apesar do esforço de revisão.
Sem o pente-fino, o quadro seria ainda mais dramático: as despesas com a política chegariam a R$ 119,4 bilhões em 2025 e alcançariam R$ 155,1 bilhões em 2028.
Os cálculos foram elaborados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e vão subsidiar a elaboração da proposta de Orçamento de 2025.
O componente mais significativo da redução de despesas é quem está com o cadastro desatualizado há mais de 24 meses, com impacto de R$ 3 bilhões em 2025.
Há ainda a revisão dos critérios de renda, que deve alcançar 175 mil beneficiários, com o fim dos repasses para 43,75 mil deles (25%). Juntas, essas medidas poupariam R$ 1,5 bilhão no ano que vem.
Por fim, o ministério incluiu também uma revisão bienal dos benefícios do BPC, prevista em lei mas nunca executada dentro do prazo. O ministério prevê reavaliar 2 milhões de benefícios, dos quais 212 mil seriam cancelados em definitivo, rendendo uma economia de R$ 2,1 bilhões.
Considerando por modalidade, o governo prevê o cancelamento de 371,8 mil benefícios pagos a pessoas com deficiência e 298,6 mil concedidos a pessoas idosas de baixa renda.
Fonte: Folha de São Paulo.
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