Governo prepara mudanças no saque do FGTS a partir de março
Projeto a ser enviado ao Congresso propõe fim do saque-aniversário. Economistas apontam vantagens e pontos negativos da medida
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pretende enviar ao Congresso Nacional, em março, um projeto de lei propondo o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mecanismo que permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do montante do fundo no mês de seu aniversário.
Segundo Marinho, o motivo por trás da iniciativa de acabar com o saque-aniversário do FGTS é que parte dos trabalhadores que sacaram o benefício no aniversário encontram dificuldades de acesso ao fundo no momento da demissão.
O economista Ricardo Paixão aponta vantagens no projeto. “As pessoas estavam sacando o FGTS para atender demandas do dia a dia, o que desvirtuou a finalidade principal do fundo. Para mim, a medida é correta, porque o objetivo do fundo é ajudar ao trabalhador em momento de demissão”.
O economista Marcelo Loyola Fraga também concorda, mas ressalta ser necessário melhorar o rendimento do FGTS. “Está bem abaixo até da poupança e isso corrói ao longo dos anos a reserva do trabalhador”, afirma.
Na modalidade do saque-aniversário, é possível retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário. A adesão é opcional.
Se o trabalhador optar pelo saque-aniversário e for demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta. Caso decida retornar ao modelo padrão, precisa cumprir uma carência de 24 meses.
Na modalidade padrão, o saque-rescisão, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.
“É uma medida mal pensada com impactos negativos sobre a população. O governo deveria buscar alternativas que incentivem a poupança de longo prazo sem retirar a liberdade do consumidor de usar seu próprio dinheiro”, afirma o economista Eduardo Araújo.
Já o economista Heldo Siqueira da Silva Júnior diz que “do ponto de vista macroeconômico, o projeto é bom, pois aumenta o volume de recursos para o financiamento do sistema financeiro habitacional”.
Entenda
O que é o saque?
Na modalidade do saque-aniversário, é possível retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário. A adesão é opcional.
Se o trabalhador optar pelo saque-aniversário e for demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta. Caso o trabalhador decidir retornar ao modelo padrão, precisa cumprir uma carência de 24 meses.
Razão
O motivo por trás da iniciativa de acabar com o saque-aniversário do FGTS é que parte dos trabalhadores que sacam o benefício no aniversário encontram dificuldades de acesso ao fundo no momento da demissão.
Empréstimo consignado
Para compensar o fim do saque-aniversário do FGTS, o governo vai facilitar o empréstimo consignado. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, diz que os trabalhadores poderão tomar empréstimo consignado diretamente com os bancos, sem anuência do empregador, utilizando, como garantia a própria folha de pagamento.
A medida ficará disponível a partir da implementação, amanhã, do FGTS Digital, uma nova forma de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço anunciado pelo governo federal.
O empréstimo consignado prevê o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento ou contracheque. A taxa de juros é menor se comparada a outras modalidades de empréstimo.
Fonte: Pesquisa AT e portal Terra.
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