Governo lança programa para reduzir dívida de quem paga conta em dia
Quem aderir não poderá apostar em bets por seis meses. Os juros da nova modalidade são de até 1,99% ao mês
O governo federal lançou uma nova fase do programa Desenrola Brasil, chamado de Desenrola Adimplentes, que tem como foco o trabalhador informal e os profissionais autônomos com dívidas em dia ou com até 90 dias de atraso.
Podem entrar na nova fase do Desenrola autônomos e informais com dívidas de até R$ 15 mil. Há cerca de 1,3 milhão de trabalhadores com esse perfil, segundo o governo. Quem aderir não poderá apostar em bets por seis meses. Os juros da nova modalidade são limitados a 1,99% ao mês.
O programa é voltado para trabalhadores informais que paguem suas contas em dia ou com até 90 dias de atraso. O programa não inclui trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aposentados, pensionistas nem servidores públicos, mas inclui Microempreendedores Individuais (MEIs) e autônomos.
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O trabalhador poderá pegar um empréstimo dentro do Desenrola Adimplentes para renegociar outras dívidas, com exceção do crédito consignado. Entram na lista empréstimo pessoal, por exemplo, e outras linhas de crédito.
Para ser renegociada pelo programa, a dívida precisa ter pelo menos quatro parcelas pagas; estar em dia ou com até 90 dias de atraso; ter saldo devedor de até R$ 15 mil.
A taxa de juros é limitada a 1,99% ao mês. O prazo de pagamento deve ser o mesmo do prazo da dívida anterior que está sendo quitada ou renegociada, mas há possibilidade de ampliar este período.
O advogado especialista em Direito Bancário Gustavo Müller Valcher destaca que a medida permitirá que a dívida cara do trabalhador que paga em dia seja substituída por uma operação mais barata, o que é positivo.
“É uma forma de recompensar o bom pagador. Atuar antes do calote é melhor do que socorrer depois”, afirma. A medida, porém, não é 100% bem-vista por especialistas. O próprio Valcher, por exemplo, ressalta que há dúvidas sobre o alcance real da medida e sua eficácia.
“A Febraban decidiu não apoiar a medida. Além disso, um programa anunciado para reduzir dívidas autoriza o participante a tomar um crédito adicional de até metade do saldo que já devia, o que na prática pode fazer com que essa pessoa entre devendo R$ 10 mil e saia devendo R$ 15 mil, ainda que com juro menor. É uma contradição que não está sendo dita em voz alta pelo governo federal.”
Bancos não “compraram” a ideia do programa
A medida não recebeu forte adesão dos bancos brasileiros. Apenas a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estavam confirmados como participantes até a última terça-feira (30) à noite e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já se manifestou afirmando que a adesão ao programa será limitada.
Bradesco, Itaú Unibanco e Nubank disseram, via assessoria, que ainda avaliam a iniciativa. Já a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) disse que “o programa pode contribuir para a reorganização financeira de parte restrita da população de trabalhadores autônomos”.
Saiba Mais
Taxa de juros é limitada a 1,99% ao mês
Quem pode participar do Desenrola Adimplentes?
- O programa é voltado para trabalhadores informais que paguem suas contas em dia ou com até 90 dias de atraso.
- O programa não inclui trabalhadores contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), aposentados, pensionistas nem servidores públicos.
Quais dívidas podem ser renegociadas?
O trabalhador poderá pegar um empréstimo dentro do Desenrola Adimplentes para renegociar outras dívidas, com exceção do crédito consignado. Entram na lista empréstimo pessoal, por exemplo, e outras linhas de crédito.
Para ser renegociada pelo programa, a dívida precisa:
- Ter pelo menos quatro parcelas pagas
- Estar em dia ou com até 90 dias de atraso
- Ter saldo devedor de até R$ 15 mil
Qual é a taxa máxima de juros e o prazo para pagar?
A taxa de juros é limitada a 1,99% ao mês.
O prazo de pagamento deve ser o mesmo do prazo da dívida anterior que está sendo quitada ou renegociada, mas há possibilidade de ampliar este período. Veja:
- Dívidas de até um mês podem ser renegociadas em até seis meses.
- Dívidas de até dois meses podem ser renegociadas em prazos entre seis e 12 meses.
- Dívidas de até quatro meses podem se renegociadas com períodos entre 12 e 24 meses.
- Dívidas de até seis meses podem ser renegociadas por prazo acima de 24 meses.
- A nova parcela é limitada a até 90% da prestação antiga.
Como fazer o empréstimo?
- O trabalhador autônomo, MEI (Microempreendedor Individual) ou informal consegue contratar a linha de crédito nos bancos.
- Para isso, o trabalhador pode consultar diretamente o seu banco por meio dos canais oficiais.
- Caso o banco opte por não participar do Desenrola Adimplentes, é possível renegociar a dívida em uma instituição financeira que esteja no programa, desde que o trabalhador seja aprovado na análise de risco de crédito da instituição.
O trabalhador CLT também pode participar?
- Não, a nova linha de crédito não é para quem tem carteira assinada, ela se destina apenas a autônomos e informais.
Resistência dos bancos
- Até agora, estão confirmados Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, mas outras instituições financeiras também poderão aderir ao programa.
- Bradesco, Itaú Unibanco e Nubank disseram, via assessoria, que ainda avaliam a iniciativa.
- A avaliação de especialistas, porém, é de que a adesão por parte dos bancos seja limitada, algo dito pela própria Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
- Já a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) disse que “o programa pode contribuir para a reorganização financeira de parte restrita da população de trabalhadores autônomos”
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