Governo lança programa para ajudar a abrir empresa e quitar dívidas
Plano é liberar empréstimo para quem ganha Bolsa Família abrir negócio e ajudar MEIs a renegociar débitos
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O governo federal lançou nesta segunda-feira (22) um programa para estimular o crédito para empreendedores e famílias de baixa renda, além de renegociar dívidas de pequenos negócios.
O programa, batizado de Acredita, foi lançado durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do chefe do Executivo e de outros ministros, como Fernando Haddad (Fazenda) e Márcio França (Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte).
A medida provisória prevê ainda medidas para impulsionar o mercado imobiliário e facilitar atração de investimentos estrangeiros para o Brasil. O impulso ao crédito e ao investimento é uma obsessão do presidente para tentar ativar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
O programa é dividido em quatro eixos. O primeiro deles prevê uma linha de microcrédito para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único de programas sociais.
O público-alvo da linha de microcrédito serão as famílias que atuam na informalidade, sobretudo aquelas chefiadas por mulheres, além de pequenos produtores rurais. As operações devem ficar disponíveis a partir de julho.
O segundo eixo foca nos pequenos negócios e prevê quatro tipos de ações, incluindo o Desenrola Pequenos Negócios, renegociação de dívida para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões). O formato segue os mesmos moldes do Desenrola lançado para pessoas físicas no ano passado.
O terceiro eixo foca no mercado imobiliário. O governo vai autorizar a estatal Empresa Gestora de Ativos (Emgea) a comprar parte da carteira de crédito imobiliário de bancos para liberar dinheiro novo e turbinar a compra da casa própria.
“Podemos alavancar muito o crédito imobiliário e efetivamente ter um novo mercado imobiliário no Brasil com um potencial de crescimento que, se nós trabalharmos bem, e faremos isso, vamos atingir patamares elevados de desenvolvimento, geração de emprego e renda e casa própria barata”, afirmou Haddad.
O quarto eixo busca garantir a investidores estrangeiros mecanismos de proteção contra oscilações bruscas na taxa de câmbio. O governo considera que esse é um dos principais entraves ao maior ingresso de recursos internacionais no Brasil.
Bancos estão otimistas, mas quadro fiscal preocupa
O Acredita foi bem recebido pelos setores bancário e financeiro, mas alguns fatores preocupam quanto à possibilidade de haver o pretendido impulso no crédito, e, portanto, no crescimento, a partir das medidas anunciadas.
No front doméstico, a incerteza quanto à capacidade de o governo cumprir a meta fiscal, mesmo revista, e os embates políticos entre os Poderes, inclusive com a incapacidade do Executivo de fazer valer a sua agenda econômica no Congresso, são vistos como fatores negativos.
No cenário externo, a incerteza quanto ao início da queda dos juros nos Estados Unidos é o fator mais citado de ceticismo.
Já os indicadores do dia a dia da economia são considerados extremamente positivos para o governo buscar incrementar o crédito e, consequentemente, dar mais tração ao crescimento econômico: inflação na meta, Selic ainda em trajetória de queda e a inadimplência bancária também em declínio.
Segundo o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, mesmo com os “senões”, os bancos “não hesitarão em irrigar a economia com crédito para as empresas de menor porte”.
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Inspirado no Desenrola
A criação do programa é inspirada no Desenrola Brasil. O Acredita conta com quatro eixos de atuação:
“Acredita no Primeiro Passo”
De microcrédito, tem como público-alvo as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico (Cadastro Único), os trabalhadores informais, as mulheres e os pequenos produtores rurais. As operações são realizadas com uma fonte de R$ 500 milhões em recursos para 2024.
O governo não deu detalhes de como essa linha de crédito funcionará. Não há informações sobre quais bancos devem participar.
“Acredita no seu Negócio”
Visa a renegociação de dívidas das MEIs, micro e pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões. O Sebrae informou que 6,5 milhões de pessoas podem ser beneficiadas. Esta número inclui MEIs e quem está no supersimples.
Terá desconto médio de 40%.
O governo também não deu detalhes, no evento, de como será feita essa renegociação de dívidas. Não informou que bancos estão participando, qual o valor máximo das dívidas que podem ser renegociadas ou como os empreendedores podem fazer essa renegociação.
Construção Civil
O terceiro grupo a ser beneficiado é a construção civil, com a criação de um mercado secundário de crédito imobiliário. A medida busca atender a famílias de classe média, que não se enquadram para nas linhas dos programas habitacionais populares.
Investimentos Ecológicos
Visa aumentar investimentos ecológicos em moeda estrangeira. A medida tem investidores estrangeiros como público-alvo para garantir proteção de longo prazo em moeda estrangeira no Brasil. Funcionaria como um seguro de longo prazo contra a instabilidade do real,
Fontes: Uol e Jornal Folha de São Paulo
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