Governo Federal quer leiloar rodovias do Espírito Santo e de Minas Gerais

BR-262: estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para privatizar a rodovia foi anunciado pelo Estado. |  Foto: Leone Iglesias/AT

O primeiro passo para privatizar partes das rodovias federais no Estado foi dado pelo governo federal, inclusive estradas que cortam Minas Gerais. 

Um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental  foi anunciado pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, que servirá como base para definir o novo responsável pela concessão das rodovias, que somam 947,6 quilômetros.

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Com um custo de R$ 15 milhões, a previsão de abertura das propostas será em 20 de março. Ao final, a empresa vencedora do processo licitatório terá 30 meses (dois anos e meio) para apresentar as conclusões finais, quando o governo federal e Agência Nacional de Transportes Terrestres definirão os moldes dos leilões.

No Estado, são seis os trechos desestatizados: BR-101 – entroncamento BR-262 (A) (Complexo Rodoviário) até a BR-262 (B)/ES-471; entroncamento BR-101 (início Contorno de Iconha) ao fim do Contorno de Iconha e divisa com a Bahia.

Também estão nas listas a BR-262/ES – entroncamento BR-101 (B) ao final da ponte no sentido Rio José Pedro (divisa ES/MG); entroncamentos BR-447 a BR-101 (A) (Complexo Rodoviário) – e Rodovia BR-259, no entroncamento BR-101 (João Neiva), divisa entre Espírito Santo e Minas Gerais. 

Presidente da Comissão de Infraestrutura, o deputado estadual Alexandre Xambinho se pronunciou sobre o tema. “Estou empenhado para solucionar esse problema que vem atrapalhando a vida dos capixabas, trazendo insegurança nas estradas, problemas de logística e atingindo diretamente a nossa economia”. 

A Eco101, atual administradora da BR-101 afirmou que o processo de devolução será amigável e sem prejuízos. “O processo de relicitação assegura a continuidade dos serviços até que uma nova concessionária assuma a gestão da rodovia. Neste período, a Eco101 continua operando a rodovia e prestando todos os serviços”. 

E informou: “Estão sendo mantidas as obras em andamento e os investimentos necessários para a manutenção da via”. Quanto a uma eventual indenização, a administradora garantiu que esse é um direito previsto em lei, calculada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), respeitando as normas aplicadas a hipóteses de devolução amigável.

BR-101 vai ser privatizada após desistência da concessionária

A Ec101 assumiu a BR-101 em 2013 e o contrato de 25 anos previa a duplicação de toda a via, que deveria ser concluída em 2038. Mas, nove anos depois, a administradora desistiu da concessão. 

Agora, o processo volta para o início, assim, um estudo vai conduzir a realização de um novo leilão, que no fim, relevará o novo responsável pela rodovia.  Mas, não é apenas a BR-101 que será oferecida em leilão, o certame vai incluir a BR-262 e BR-259. Inúmeros leilões já foram realizados e fracassaram, uma vez que não houve interessados em operar os trechos. 

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a justificativa é o elevado grau de complexidade das rodovias, que exigem intervenções  grandes e de alto risco, o que afasta possíveis interessados. 

A expectativa é que com o novo estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental formulado pelo governo federal, novos moldes sejam definidos para a realização de um leilão mais atrativo, a fim de atrair empresas privadas para assumir a administração das rodovias.

Para a nova administração, a concessão consiste na administração, exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e outras intervenções que estejam previstas em contrato.

Os estudos alcançam tanto o Espírito Santo quanto Minas Gerais.

SAIBA MAIS 

Custo avaliado em  R$ 15 milhões

Rodovias do Estado

BR-101 

Nove anos depois de ter assinado o contrato de duplicação da BR-101 no Estado, a Eco101 anunciou que devolveria a concessão.

Na Época, a  empresa comentou que um dos fatores para a desistência da gestão era a complexidade do contrato, além de questões como a dificuldade para conseguir licenciamentos, impasses com o TCU, a não conclusão do Contorno do Mestre Álvaro etc.

Ainda no ano passado, depois do anúncio da Eco101 de encerrar a administração da rodovia, o governador do Estado, Renato Casagrande, buscou saídas junto ao Ministério da Infraestrutura e com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para amenizar os impactos do acontecimento.

Desde então, muito se discutiu sobre quem administraria a BR-101. Ontem, foi divulgado o Edital do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), que servirá como base para definir quem será o novo gestor da rodovia.

O estudo tem um custo avaliado em  R$ 15 milhões. No cronograma do Edital, a abertura das propostas acontece em 20 de março.

Ao final, a empresa que vencer a licitação terá dois anos e seis meses para apresentar as conclusões.

 Posterior à apresentação, o governo federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definirão os moldes do leilão.

BR-262 E BR-259

O EVTEA também vai analisar a BR-262 e BR-259; ambos trechos são pontos de preocupação do governo Estadual. 

Fonte: Governo Federal e Estadual