Governo federal anuncia bônus para reduzir fila do INSS
Nova lei cria programa para agilizar análise de benefícios e prevê economia anual de até R$ 4,58 bilhões com revisões
O governo federal anunciou um bônus a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com intuito de reduzir a fila de pedidos de aposentadoria, pensão e outros benefícios, e também para fazerem pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A nova lei criou o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), conforme publicado no Diário Oficial da União. Para se ter ideia, a fila do INSS no País fechou 2024 com mais de 2 milhões de pedidos e voltou a crescer em 2025. O Ministério do Planejamento estima que, com a revisão de 2,4 milhões de benefícios, o governo possa economizar até R$ 4,58 bilhões por ano.
As atividades extras feitas pelos servidores não poderão afetar os atendimentos regulares e os agendamentos nas agências da Previdência, segundo o governo.
Também entrarão no programa os processos e os serviços administrativos cujo prazo de análise tenha passado de 45 dias.
Serão incluídos ainda serviços de perícia médica federal que são realizados nas unidades sem agendamento; nas quais o agendamento só possa ser feito em 30 dias; com prazo judicial expirado; ou relativos a análise documental, desde que realizados em dias úteis após as 18 horas e em dias não úteis.
Serão pagos R$ 68 por processo para servidores do INSS. Para peritos médicos federais, o valor será de R$ 75 por perícia ou análise documental a ser feita.
Para a membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional Maria Regina Couto Uliana, representa um esforço governamental para enfrentar o problema histórico das filas no INSS, mas que pode não ser a melhor solução.
“É inegável que a previsão de pagamentos extraordinários por processo ou perícia concluída pode trazer celeridade imediata na análise de benefícios e na realização de perícias médicas. Contudo, do ponto de vista jurídico e social, é preciso cautela. Reduzir a fila não significa resolver o problema”, avaliou.
A coordenadora-adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Estado (IBDP-ES) Renata Prado reforçou que a medida poderá surtir o efeito esperado de redução de fila.
O INSS foi procurado, mas não respondeu até o fechamento da edição.
Especialistas preveem erros
Com o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), haverá aumento de benefícios negados de forma indevida, segundo especialistas.
O programa pode trazer celeridade, mas também pode agravar problemas já conhecidos do INSS, segundo a membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional Maria Regina Couto Uliana.
“Na análise de carência, por exemplo, não basta olhar o CNIS: é preciso verificar contribuições abaixo do mínimo, recolhimentos em atraso e tempo rural sem contribuição. Uma leitura apressada pode gerar indeferimentos automáticos, sem considerar complementação ou aplicação de regras protetivas”, explicou.
Saiba Mais
Busca por reduzir fila
O governo federal deu o aval para uma medida que pretende reduzir a longa fila do INSS. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.201, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB).
Publicada no Diário Oficial da União, a iniciativa quer agilizar a revisão e a análise de benefícios previdenciários e assistenciais, hoje com milhões de pedidos acumulados.
O PGB substitui o antigo Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, encerrado em 2024, e retoma o pagamento de bônus por produtividade. O programa terá validade de 12 meses a partir da edição da Medida Provisória nº 1.296, em abril, e poderá ser prorrogado apenas uma vez, desde que não ultrapasse dezembro de 2026.
Bônus para servidores
Servidores do INSS receberão R$ 68 por processo concluído, enquanto peritos médicos federais terão direito a R$ 75 por perícia ou análise documental. A adesão é voluntária e não poderá comprometer o atendimento regular nas agências.
O pagamento do bônus não se incorpora ao salário dos servidores, nem conta para aposentadorias ou pensões. Além disso, grevistas e funcionários em compensação de horas não terão direito ao benefício.
A lei determinou a criação do Comitê de Acompanhamento do PGB, que vai avaliar as atividades e processos de trabalho do programa, além de apresentar melhoria para seu bom funcionamento. O órgão colegiado será coordenado por um representante do MPS e membros da Perícia Médica Federal, da Casa Civil, do MGI e do INSS.
Prioridades
Segundo o governo federal, as prioridades são: processos parados há mais de 45 dias, casos com prazo judicial vencido, perícias em locais sem atendimento regular e avaliações sociais relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo.
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