Governo estuda sorteio de R$ 700 milhões para consumidor que colocar CPF na nota
“São duas megas da virada do IVA por ano”, disse o diretor do Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária
O projeto de regulamentação da Reforma Tributária permitirá ao governo criar um sistema nacional de devolução de imposto para quem colocar o CPF na nota fiscal.
O governo estuda criar um programa nacional, que poderá sortear um montante entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões por ano entre os consumidores que pedirem nota fiscal ao adquirir bens e serviços. Esse valor, porém, não seria pago a um só contribuinte, mas distribuído em diversos sorteios.
A inclusão do CPF na nota fiscal é uma forma de os estados terem maior controle da tributação fiscal do comércio e também combater a sonegação. Em São Paulo, por exemplo, o programa Nota fiscal Paulista devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores. No Distrito Federal, há o “Nota Legal”.
“Ai virar tipo uma mega-sena da virada do IBS e da CBS (novos impostos criados com a reforma). É tipo uma nota legal. Mas como o IBS e a CBS são muito grandes, podemos fazer algo bem maior do que ocorre hoje”, disse o secretário de Reforma Tributária Bernard Appy.
“São duas megas da virada do IVA por ano”, completou o diretor da secretaria Daniel Loria.
Appy afirmou que já há algumas ideias de como isso poderia funcionar, considerando, inclusive, um critério progressivo, em que pessoas de baixa renda teriam proporcionalmente mais chance de ganhar em relação ao valor consumido.
Vice
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou ontem, durante evento da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), que é um entusiasta da reforma tributária.
“O primeiro é a simplificação. Vamos dar o exemplo do pão de queijo que era tributado como massa alimentícia, com 7%. Depois de uns anos, ele passou para produto de padaria, e o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] foi para 12%. Do lado de Minas Gerais, ele está na cesta básica, é 0%. Imagine os produtos de maior complexidade. Então, a simplificação é extremamente importante”, afirmou.
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