Governo dificulta home office para servidores
O novo governo federal suspendeu medida da gestão Bolsonaro e redefiniu os critérios. Regras não valem para a iniciativa privada
O governo federal fez mudanças no funcionamento do home office para servidores. Foram definidas categorias prioritárias para o modelo de trabalho, o que acaba por dificultar a adesão de funcionários públicos federais ao sistema.
Um mês após o antigo Ministério da Economia publicar um decreto que determinava condições para o funcionamento do teletrabalho, o Ministério da Gestão e da Inovação suspendeu a medida do governo federal anterior.
Após a revogação, o Ministério publicou uma instrução normativa na qual limita a adesão ao teletrabalho para servidores públicos federais. De acordo com o Diário Oficial da União, foi definido que as seguintes categorias terão prioridade na adesão do modelo:
Pessoas com deficiência ou com problemas graves de saúde e quem cuida de dependentes com essas condições; servidores com mobilidade reduzida; quem está gestante ou amamentando; e categorias que cumprem horário especial.
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Têm direito ao horário especial o servidor estudante; pessoas com deficiência ou que tenha filho, dependente ou cônjuge portador de deficiência; e para aqueles que atuem como instrutores em curso de formação, de treinamento ou em bancas/comissões de seleção ou concursos.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, não houve alterações nas regas de teletrabalho já instituídas. Eles também ressaltam que as mudanças não afetam trabalhadores da iniciativa privada.
“As regras são válidas apenas para órgãos e entidades integrantes do poder Executivo Federal civil, aplicam-se aos seguintes agentes públicos: servidores públicos ocupantes de cargo efetivo; servidores públicos ocupantes de cargo em comissão; empregados públicos em exercício na administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.
O Ministério também afirmou que a instrução normativa anterior será substituída por outra no prazo de 90 dias. “Mais moderna e flexível, construída de forma participativa para os Programas de Gestão de Desempenho (PGDs)”.
O Ministério explicou que PGDs são os instrumentos que tratam do desenvolvimento e a avaliação das atividades realizadas pelos servidores em teletrabalho.
“Até que seja expedido o novo normativo, os PGDs criados até o momento permanecem vigentes”.
ENTENDA
PRIORIDADE OR PROBLEMAS DE SAÚDE
Prioridades para o home office
O Ministério da Gestão e da Inovação revogou uma instrução normativa do governo federal anterior.
A nova medida definiu quais categorias do funcionalismo federal devem ter prioridade ao pedir a migração para o modelo de trabalho remoto.
A situação acaba por dificultar a adesão ao teletrabalho para muitos servidores federais.
Categorias prioritárias
Servidores com deficiência ou com problemas graves de saúde, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes na mesma condição; pessoas com mobilidade reduzida; gestantes e lactantes, durante o período de gestação e amamentação; e servidores com horário especial
Iniciativa privada
Trabalhadores que atuam no regime de CLT não são afetados pelas mudanças. ”Não houve alterações nas regras de teletrabalho já instituídas”, explicou em nota o Ministério.
Nova instrução normativa
Além de revogar, a instrução normativa editada no final do ano passado pelo governo anterior, uma nova medida deve ser editada.
Há prazo de 90 dias para elaboração de nova instrução normativa.
“Mais moderna e flexível, construída de forma participativa para os Programas de Gestão de Desempenho (PGDs)”, explicou o Ministério.
Fonte: Governo federal
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