Governo anuncia ajuda para limpar nome de 600 mil a partir de julho
O Tesouro Nacional vai dar garantia para quem está negativado renegociar dívidas. Bancos estatais e privados vão participar. A meta é alcançar no País
Renegociar dívidas dos brasileiros inadimplentes: esse é o objetivo do programa Desenrola, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que agora tem data para começar: a partir do mês que vem.
O programa tem potencial, segundo o governo federal, para limpar o nome de 30 milhões de consumidores com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) “desativado”, como classificou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A estimativa é que 600 mil desses inadimplentes estejam no Espírito Santo, com base no percentual que a população e a economia capixaba representam em relação a todo o País. O Estado tem mais de 1,2 milhão de nomes negativados, de acordo com a Serasa, empresa nacional de proteção ao crédito.
Haddad disse nesta segunda-feira (05), conforme informações da Agência Globo, que uma medida provisória para a instauração do programa foi editada ontem, a fim de que seja montado o sistema eletrônico de leilões.
Em entrevista coletiva ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin, ele informou que as renegociações serão feitas com garantia do Tesouro Nacional, o que incentivaria credores a aderir à plataforma digital oferecendo maiores descontos para os devedores.
Segundo o ministro da Fazenda, poderão renegociar dívidas com garantia do Tesouro inadimplentes de famílias com renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 2.640). Mas isso vai depender de o credor aderir ao programa. Só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil contraídas até o último dia de 2022, disse o ministro.
A chegada do programa deixa em expectativa o empresariado capixaba, já que o Estado vive um recorde de inadimplentes.
Em reportagem publicada no dia 23, o superintendente da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), Hélio Schneider, classificou a situação como “péssima e preocupante” não só para sua categoria, mas para todo o comércio em geral, com o risco até de um aumento nas demissões.
O economista Ricardo Paixão disse, na ocasião, que a inadimplência alta é culpa dos altos juros. “A taxa de cartão de crédito no Brasil é uma das maiores do mundo. As famílias mais pobres têm dificuldade de comprar bens básicos, o que leva ao endividamento.”
Bancos estatais e privados vão participar, diz ministro
Bancos oficiais, como o Banco do Brasil, participarão do programa, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele disse que a instituição considerou positiva a modelagem do programa Desenrola e estimou que ele terá sucesso. O ministro disse que bancos privados também estão interessados em aderir.
Apesar de o programa estar atrelado à vontade das empresas credoras, Haddad se disse otimista.
“A dívida é privada, mas nós entendemos que muitos credores vão querer participar dando bons descontos justamente em virtude da liquidez que vão obter, porque vai ter garantia do Tesouro (Nacional)”, comentou.
Em troca de participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro caso o devedor não consiga honrar os compromissos. Para Haddad, o fato de o Tesouro cobrir eventuais calotes incentivará os credores a oferecerem o máximo de desconto possível aos devedores.
“O programa funcionará como um leilão. A ideia é que o credor dê o maior desconto possível, porque ele tem um estímulo para isso (a garantia do Tesouro Nacional)”, explicou o ministro.
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O que é o programa
O Desenrola deverá beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas.
Segundo o ministro Fernando Haddad, o Desenrola levará cerca de um mês para entrar em vigor. Ou seja, a vigência será a partir de julho.
Nos últimos meses, o lançamento do programa foi adiado sucessivas vezes porque a bolsa de valores brasileira estava elaborando o sistema informático para os credores aderirem às renegociações.
“Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, justificou o ministro.
As negociações terão garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) — ou seja, o FGO garantirá o pagamento da dívida aos credores, mesmo que não sejam quitadas as parcelas negociadas.
O FGO é o mesmo fundo que assegura empréstimos realizados pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Quem poderá participar
O programa Desenrola é de renegociação de pequenas dívidas e será limitado a famílias que ganhem até dois salários mínimos (R$ 2.640) e estejam devendo até R$ 5 mil. Mas isso dependerá de o credor aderir à iniciativa do governo federal.
Só poderão ser renegociadas dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022.
Como vai funcionar
Uma plataforma eletrônica será criada para que empresas que não receberam pagamentos possam apresentar débitos com descontos.
Os devedores poderão então usar a plataforma para concordar com o refinanciamento com desconto.
O Tesouro Nacional vai garantir que a empresa receberá o valor do refinanciamento. O ministro avalia que essa garantia é um grande incentivo para as empresas que buscam receber recursos atrasados.
Que empresas poderão aderir
A maior parte das dívidas negativadas (66,3%) é com varejistas e companhias de água, gás e telefonia, que deverão participar.
Se oferecer desconto na dívida e fechar o acordo de renegociação, a empresa tem a garantia de que receberá o valor combinado do governo, caso o devedor não pague.
Os credores que escolherem participar do programa terão que “imediatamente” perdoar dívidas de até R$ 100. O ministro afirmou que 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas nesse valor.
Fonte: Agências Brasil e Globo, G1 e ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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