Governador cancela aumento do ICMS no Espírito Santo
Anúncio foi feito na manhã desta terça-feira, no Palácio Anchieta, em Vitória
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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou na manhã desta terça-feira (19), que o aumento do ICMS de 17% para 19,5% não vai mais acontecer. O Projeto de Lei (PL) 954/2023, que elevaria a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Espírito Santo havia sido aprovado no dia 27 de novembro deste ano pela Assembleia Legislativa do Estado, no entanto, a decisão foi revogada.
Durante a coletiva de imprensa, o vice-governador Ricardo Ferraço revelou o que motivou a decisão.
"Essa decisão vai na direção daquilo que tem nos movido, que é a responsabilidade. A distribuição do ICMS dependeria da nossa capacidade de arrecadação entre 2024 e 2028 e, por isso, os estados aumentaram a alíquota para se protegerem. Com a retirada desse ponto da reforma, recuamos e passamos a ser o estado com a menor alíquota do ICMS", lembrou ele.
Na época da aprovação do aumento do ICMS, Casagrande afirmou que a medida era necessária como uma forma de compensação por causa das medidas tomadas pelo governo federal em 2022.
"Era uma decisão antipática, mas que protegia nosso futuro. Retirado o risco, recuamos e voltamos a alíquota de 17%", reforçou o governador.
Marcelo Santos, presidente da Ales, reforçou que a ideia é que a revogação do projeto seja feita o mais rápido possível.
"Entendo que a decisão foi acertada. Nós responderemos com a maior brevidade possível porque isso foi uma vacina para nos prevenir daquele ponto da reforma. Assim que o senhor encaminhar, pautaremos esse projeto, votaremos na sexta-feira no plano virtual e a definição do horário será amanhã (quarta-feira, 20). A medida foi antipática, mas foi feita com responsabilidade para proteger o governo. Agora vamos adotar outra medida para garantir a competitividade do estado", finalizou.
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