Funcionalismo público: Novas regras para servidor ser promovido e ter aumento

Registro de ponto eletrônico: Assembleia é um dos órgãos que avaliam modificar regras e criar novo modelo |  Foto: Divulgação

A nova regra do governo federal para avaliar servidores por metas e resultados, sem a necessidade de registrar ponto e com a possibilidade de atuar em teletrabalho, é o ponto de partida para a criação de um novo modelo no funcionalismo público que irá definir promoções e aumentos salariais com base no desempenho.

É o que avaliam especialistas na área de gestão pública consultados pela reportagem, que elogiam o novo modelo criado pelo governo federal, considerado um passo em direção à modernização do serviço público focado na eficiência e em menos burocracia.

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No novo modelo do governo federal, cada unidade vai elaborar um plano de entrega para sua equipe, com prazos, metas, órgãos responsáveis pelo pedido e destinatários da entrega. 

O funcionário será avaliado de acordo com a execução do plano, sem a necessidade de avaliação de cada tarefa pela chefia. O plano poderá ser descentralizado dentro de cada instituição.

O professor de Direito Administrativo da FDV, Diego Pimenta Moraes, explica que esta é uma sinalização para que nos próximos anos promoções e aumentos salariais ocorram baseados não no período em que o funcionário está atuando, mas no desempenho dele.   

“O poder público, assim como as instituições privadas, está buscando efetividade e menos burocracia. Por isso, não é absurdo dizer que promoções, nas próximas décadas, passarão a ter como base o mérito do  trabalho, e não a antiguidade”, detalha.

Para o especialista em gestão pública João Eudes Bezerra, a tendência é de que o ponto eletrônico seja cada vez menos utilizado e que as medidas voltadas para a efetividade alterem até mesmo promoções e reajustes salariais. 

“É um caminho sem volta. O sistema público já tem promoções baseadas no merecimento e na antiguidade, mas o primeiro vai ser cada vez mais priorizado. Há uma tendência atual de se estabelecer critérios mais claros e objetivos  para definir esse merecimento para as promoções e garantir que não haja injustiças.”       

Já o advogado especialista em Direito Público Fernando Dilen  destaca que o serviço público tem buscado reduzir a burocracia estatal e se modernizar com foco em resultados e eficiência. 

Novo modelo avaliado no Espírito Santo

O novo regramento do governo federal já começa a incentivar outros órgãos públicos a tomarem medidas semelhantes, também voltadas para a eficiência do trabalho.

A Prefeitura de Cariacica informou que a iniciativa impulsionou estudos dentro da gestão para viabilizar uma eventual adoção do teletrabalho e da liberação do ponto, caso se mostrem vantajosas. 

Já a Prefeitura de Vila Velha informou que  possui norma sobre home office para seus servidores, mas que no momento não avalia modificar o sistema de controle de ponto existente. 

A Prefeitura da Serra informou que está realizando um projeto de modernização dos instrumentos de gestão de pessoas, incluindo a construção do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de seus servidores. 

“É uma ação que contempla não só a progressão funcional como também a revisão das remunerações atualmente praticadas no município, promovendo benefícios de forma sustentável e dentro dos limites fiscais”, diz, em nota. 

Por fim, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), comentou em reunião com os servidores da Casa sobre a nova legislação federal e disse que é possível avaliar tais regras para verificar a possibilidade delas serem implementadas na Assembleia. 

“O modelo publicado pelo governo federal é referência. Não quer dizer que vamos adotá-lo, mas a cada diretoria da Casa há  um plano de metas para avaliação do modelo que melhor assenta para eles”, detalhou.

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Mudanças

• O novo modelo de gestão do governo federal é focado em resultados coletivos por unidade da administração. Os servidores são dispensados de bater ponto, passando a ser avaliados por entregas e resultados.
• Cada unidade deve elaborar um plano de entrega para cada equipe, com prazos, metas, órgãos responsáveis pelo pedido e destinatários da entrega, que precisará ser aprovado pelos ministros ou autoridades máximas de cada instituição federal.  
• O funcionário será avaliado de acordo com a execução do plano. 
• O plano poderá ser descentralizado dentro de cada instituição, com unidades elaborando seus próprios planos de entrega.
• O modelo não é obrigatório, sendo opcional. Os servidores que participarem do sistema podem ser retirados do mesmo e recolocados no sistema tradicional caso essa seja a  avaliação dos gestores ou a pedido dos próprios servidores. 
• Ele atenderá uma parcela correspondente a 2% do serviço público federal, neste momento.

 Critérios de avaliação

• De acordo com o secretário do Ministério da Gestão e da Inovação,  Roberto Pojo, existem 205 órgãos na administração pública federal. Todos poderão aderir ao programa e 125 deles têm algum modelo de trabalho remoto.
• Pojo disse  que servidores e  chefias do órgão assinarão  termo de compromisso para as avaliações de desempenho, que não serão por notas de 0 a 10, mas por uma escala para os resultados: I) excepcional: plano de entregas executado com desempenho muito acima do esperado; II) alto desempenho: plano de entregas executado com desempenho acima do esperado; III) plano de entregas executado dentro do esperado; IV) inadequado: plano de entregas executado abaixo do esperado; e V) plano de entregas não executado.
• Esse planejamento, na opinião do secretário, vai dar mais subsídios para cada gestor avaliar a equipe. 
• A pasta, com essas informações, vai ter um panorama mais amplo da administração pública e poderá, por exemplo, saber quais órgãos e servidores mais se destacaram e os que não estão entregando nada.
• Esses subsídios ajudarão, inclusive, na documentação da abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode culminar até em demissão.

Tendência

• Especialistas em gestão pública classificam a modificação como um passo rumo à modernização do funcionalismo público, com promoções baseadas no merecimento.

Fonte: Governo federal e especialistas.

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