Fim da escala 6x1: risco de demissão de 12 mil trabalhadores no ES, diz estudo
A redução dos postos de trabalho formais seria motivada pela queda significativa na produção
Entre as consequências para o fim da escala 6x1, um estudo aponta que mais de 600 mil empregos formais podem ser perdidos no País.
A redução dos postos de trabalho formais seria motivada pela queda significativa na produção, segundo nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP).
Considerando que o Espírito Santo representa cerca de 2% do Produto Interno Bruno (PIB) brasileiro, a proporção seria de perda de 12 mil postos de trabalho formais no Estado, segundo o estudo.
A projeção avalia ainda que comércio, agropecuária e construção serão os setores mais afetados se a redução de horas trabalhadas for aprovada pelo Congresso.
No caso do comércio, a produtividade do trabalhador cairia 1,3%, com uma baixa de 1,6% no emprego formal, o que significa perda de 164,1 mil empregos no País.
Incluindo outros setores, as projeções indicam mais de 600 mil empregos formais perdidos.
Conforme a nota técnica, se o fim da jornada 6x1 vier sem redução proporcional do salário, o custo do trabalho por hora sobe.
O estudo cita a experiência de Portugal, que passou de 44 para 40 horas de trabalho semanal, tendo aumento de 9,2% no salário-hora e queda de cerca de 1,7% no emprego e de 3,2% nas vendas.
Para Guilherme Machado Costa, especialista em Direito do Trabalho, o principal impacto é o aumento dos custos operacionais para as empresas, especialmente aquelas que dependem de funcionamento contínuo ou com jornadas ampliadas.
“A reorganização das escalas exige mais mão de obra ou maior pagamento de horas extras, o que afeta diretamente a sustentabilidade financeira dos negócios, sobretudo dos pequenos e médios empregadores”.
Ele enfatiza que, na prática, existe o risco de redução de postos de trabalho, e não de ampliação. “Muitas empresas podem optar por enxugar seus quadros ou automatizar processos para compensar o aumento dos custos trabalhistas, o que pode resultar em menos empregos formais”.
Já o economista Ricardo Paixão avalia que o projeto é importante e que trará impactos significativos na economia.
“Do ponto de vista do trabalhador, a escala 6x1 o submete a uma condição de precarização. Com mais momentos de folga, ele pode aumentar sua produtividade”.
Ele ressalta que, mesmo que o empresário, em um primeiro momento, pense em um aumento de custos, ele também terá benefícios com o tempo.
“Inicialmente, todos terão de se adequar, mas ele poderá reduzir a rotatividade de empregados, custos de capacitação e ainda terá o trabalhador mais pronto para atender às demandas do dia a dia”.
Saiba mais
Prioridade
Em uma Mensagem entregue ao Congresso Nacional nesta semana – com mais de 900 páginas – o presidente Lula destacou o que considera essencial para ser aprovado este ano.
No texto, ele afirma que o próximo desafio é o fim da escala 6x1 de trabalho, sem redução de salário.
Ele ressaltou, ainda, que o tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. “Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”.
O presidente também falou da “urgente necessidade” de regulação do trabalho por aplicativos e criticou a precarização da mão de obra.
Projeto de lei
O governo federal deve enviar ao Congresso, logo depois do Carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1.
O tema, assim como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, é visto como prioridade neste ano para o presidente Lula.
Debate acelerado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, prometeu acelerar o debate na Casa.
O texto no Senado também está pronto para votação em plenário.
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