ES vai receber R$ 1 bilhão de royalties em acordo com AGU

Casagrande assinará acordo |  Foto: Arquivo / AT

O governador Renato Casagrande (PSB) assina, nesta quinta-feira (07), acordo de royalties — valores relativos à extração de recursos naturais minerais — com a Advogacia-Geral da União (AGU), para que o Espírito Santo receba R$ 1 bilhão, em valores corrigidos, conforme o governo do Estado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da AGU, Jorge Messias, participam da cerimônia que será realizada na sede da AGU, em Brasília.

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O processo judicial sobre royalties de petróleo estava no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2013. Uma liminar da ministra Cármem Lúcia suspendeu o repasse dos recursos a 23 estados e ao Distrito Federal.

Os estados estimam que deixaram de receber mais de R$ 20 bilhões, apenas entre 2013 e 2017. Os royalties são pagos para o governo por empresas que exploram petróleo. O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, fez o convite para a bancada capixaba em Brasília.

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