ES reduz burocracia e agiliza abertura de empresas
Decreto do governo facilita simplificação de processos, com a criação de 2.922 estabelecimentos de fevereiro a setembro
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O Espírito Santo reduziu a burocracia para 5.693 empresas este ano, permitindo assim a abertura de 2.922 novos estabelecimentos entre fevereiro e setembro de 2023.
Os dados foram informados pelo presidente da Junta Comercial do Espírito Santo, Paulo Menegueli, e são resultados de um decreto do governo do Estado publicado em fevereiro deste ano, que estabeleceu o sistema Simplifica-ES.
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Com o decreto, o empreendedor passou a poder iniciar as atividades logo após obter o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica (CNPJ), emitido pelo órgão responsável.
Seguindo as diretrizes de desburocratização e de liberdade econômica, o governo do Estado publicou o decreto instituindo a listagem com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), de baixo risco, que não estão mais sujeitas ao licenciamento em seu âmbito.
Das 1.332 atividades incluídas no CNAE, o Espírito Santo dispensa um total de 620 atividades.
Essas 620 atividades econômicas passaram a ser classificadas como baixo risco A ou nível de risco I, conforme acordo entre os órgãos de licenciamento estadual.
Entre os órgãos estão a Vigilância Sanitária, Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES).
“A empresa preenche o cadastro e em uma média de 13 horas já está com a sua inscrição estadual para começar a trabalhar. Foram 5.693 processos simplificados neste período. Destes, 2.922 foram aberturas de novas empresas e outras 2.771 foram empresas que fizeram alguma alteração no contrato que para ter alguma facilidade na desburocratização”, explicou Paulo Meneguelli.
Os números
- 5.693 processos simplificados em 2023;
- 13 horas é o prazo para empresa iniciar os trabalhos após inscrição estadual.
“Sou a favor de tributar super-ricos”
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse ontem ser favorável à taxação de fundos exclusivos e de investimentos no exterior, e defendeu uma alíquota de 10% para aplicações offshore.
“Sobre a arrecadação de super-ricos, sou a favor. Sou a favor de arrecadação com fundos exclusivos, sou a favor da arrecadação com offshore”, disse em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Segundo ele, o governo anterior chegou a discutir um projeto sobre taxação de fundos offshore e que ele, pessoalmente, achava que a alíquota tinha que ser mais alta.
“Eu pedi que fosse 10%, achei que era razoável, voltou com 6%, eu acho baixo, acho que tem que taxar mais”, afirmou, ponderando que o tema envolve preocupação com uma possível erosão de base arrecadatória.
Questionado por parlamentares, Campos Neto disse ainda que seus investimentos pessoais em fundos offshore foram declarados desde o primeiro dia em que foi para o Banco Central.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou em agosto medida provisória (MP) para instituir tributação periódica sobre os rendimentos de fundos exclusivos de investimento.
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