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Economia

Doze mil aposentados pagam a mais por empréstimo

Levantamento aponta para 12 mil contratos de crédito consignado do INSS com juros mais altos do que o limite definido pelo governo


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Imagem ilustrativa da imagem Doze mil aposentados pagam a mais por empréstimo
Aposentado que se sentir prejudicado deve procurar a financeira e solicitar revisão do contrato de empréstimo |  Foto: Divulgação

Contratos de crédito consignado ativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fechados entre o fim de 2022 e o início de 2023 que tinham juros acima do limite estabelecido pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) chegam a 12.476 no Estado.

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A estimativa é do economista Ricardo Paixão, com base em dados nacionais do relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o tema, que mostrou que dois em cada 10 contratos de consignado do INSS estão nessa situação, o que dá um total de 623,8 mil no País.

Os resultados do relatório apontam falhas nos controles internos do INSS, relacionadas a informações registradas no e-Consignado, inexistência de acompanhamento da qualidade do serviço prestado, falta de divulgação de informações mínimas e ausência de regras que possam medir custos operacionais.

Quanto à supervisão das instituições que realizam os empréstimos, a constatação foi de que “não foi implementada rotina de acompanhamento contínuo em relação às reclamações cadastradas”.

Em 2022, destacaram os auditores, o crédito consignado foi o terceiro tema em reclamações na plataforma consumidor.gov.br, sendo o assunto com mais reclamações entre pessoas acima de 60 anos.

Para a advogada especialista em Direito previdenciário Renata Prado, a revelação desses dados levanta um alerta para o governo que precisa intensificar a fiscalização e, também, para os aposentados que precisam conferir as taxas praticadas nos empréstimos firmados.

“A busca incansável por lucro pelas instituições financeiras não encontra limites e os aposentados acabam sendo afetados diretamente”.

O advogado Josmar Pagotto sugere que os aposentados prejudicados procurem as instituições financeiras e solicitem uma revisão do contrato de empréstimo para obter redução da taxa de juros, abatendo-se valores quitados a mais e pedindo redução do saldo devedor e das parcelas a vencer.

“Caso não sejam atendidos, devem buscar o apoio de associações de classe, sindicatos, órgãos de defesa desses direitos e, especialmente, buscar o Ministério Público, visando a obter tutela individual ou coletiva. Por fim, devem buscar uma solução judicial”.

Procurado, o INSS informou que ainda não teve acesso ao relatório com os detalhes, mas afirma que a base de dados usada no estudo retrata um cenário defasado em relação ao produto atual.

Novo limite para juros do consignado está em vigor

Imagem ilustrativa da imagem Doze mil aposentados pagam a mais por empréstimo
Meu INSS: juros de 1,72% ao mês |  Foto: Divulgação

Entrou em vigor ontem o novo teto de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No caso do empréstimo tradicional com desconto em folha, o limite baixou de 1,76% para 1,72% ao mês. Nas operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, caiu de 2,61% para 2,55% ao mês.

Há uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução 1.362 — do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em conjunto com o Ministério da Previdência Social (MPS) — que formalizou a redução das taxas, dando um prazo de cinco dias para adequação das instituições financeiras.

A redução dos juros foi aprovada unanimidade pelos 20 representantes presentes no último encontro do CNPS, em fevereiro.

O plano do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é cortar os juros do consignado do INSS no compasso das quedas da Selic, a taxa básica de juros da economia, sob responsabilidade do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).


Saiba mais

Entrar na Justiça é saída em último caso

- Relatório

Segundo o documento da Controladoria-Geral da União (CGU), de um total de 3,1 milhões de contratos ativos fechados entre 13 de dezembro de 2022 e 20 de junho de 2023, 623,8 mil (20,1%) tinham taxa de juros maior do que o permitido.

No Estado, estima-se que cerca de 12.476 contratos estejam nessa situação.

O consignado é um crédito com desconto direto no benefício de aposentados e pensionistas. Os juros são controlados pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS). Bancos e financeiras que operam a modalidade podem cobrar menos, mas não mais.

- Falhas

Os resultados do relatório apontam falhas nos controles internos do INSS, relacionadas a informações registradas no e-Consignado, inexistência de acompanhamento da qualidade do serviço prestado, falta de divulgação de informações mínimas e ausência de regras que possam medir custos operacionais.

Procurado, o INSS informou que ainda não teve acesso ao relatório com os detalhes, mas afirma que a base de dados usada no estudo retrata um cenário defasado em relação ao produto atual.

Desde outubro do ano passado, o instituto disponibiliza no aplicativo ou site Meu INSS informações sobre os juros oferecidos por bancos e financeiras.

Na amostra analisada, também foram encontrados 240 benefícios com descontos referentes a empréstimo sem registro de crédito contratado na Dataprev.

O INSS afirma que a falha ocorreu devido problemas de processamento das informações.

- O que fazer?

Os aposentados com contratos de empréstimo consignado ou na forma de cartão de crédito, pagando juros acima do limite fixado pelo Conselho Nacional da Previdência Social, à época da contratação, devem procurar as financeiras e solicitar uma revisão do contrato de empréstimo.

O objetivo da procura deve ser obter redução da taxa de juros, abatendo-se valores quitados a mais e pedindo redução do saldo devedor e das parcelas a vencer.

Caso não sejam atendidos, devem buscar o apoio de associações de classe, sindicatos, órgãos de defesa desses direitos e, especialmente, buscar o Ministério Público, visando a obter tutela individual ou coletiva. Por fim, devem buscar uma solução judicial.

Fontes: INSS, advogados citados na reportagem, e Valor Econômico.

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